O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do presidente
A informação sobre os pedidos de prisão de Renan, Jucá e Sarney foi publicada na edição desta terça do jornal "O Globo" e confirmada pela TV Globo. Já a solicitação para prender Cunha foi divulgada pelo Bom Dia Brasil.
O chefe do Ministério Público pede a prisão dos quatro peemedebistas por suspeita de eles estarem tentando obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Os pedidos de prisão estão, há pelo menos uma semana, sobre a mesa do ministro do Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. No caso de Sarney, por causa da idade, ele ficaria em prisão domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica.
No caso de Cunha, segundo a TV Globo, o Ministério Público alegou que a decisão do Supremo de afastá-lo da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal não surtiu efeito e o parlamentar teria continuado interferindo no comando da Casa.
A reportagem de "O Globo" afirma que, além de pedir a prisão de Renan, Janot solicitou ainda à Suprema Corte que ele seja afastado da presidência do Senado.
O que diz Renan Calheiros
Em nota divulgada por sua assessoria, Renan classificou de "desarrazoada, desproporcional e abusiva" a solicitação de prisão. No mesmo comunicado, ele disse reafirmar que "não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça" (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
O que diz Eduardo Cunha
Em nota, Eduardo Cunha disse que ainda não tomou ciência do conteúdo do pedido de Janot e, por isso, não pode contestar as motivações. "Mas vejo com estranheza esse absurdo pedido, e divulgado no momento da votação no Conselho de Ética, visando a constranger parlamentares que defendem a minha absolvição e buscando influenciar no seu resultado", afirmou (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
O que diz José Sarney
José Sarney, por meio de nota, afirmou que estava "perplexo, indignado e revoltado" com o pedido de prisão. Ele destacou no comunicado que, após ter dedicado 60 anos à vida pública, julgou que "tivesse o respeito de autoridades do porte do procurador-geral da República (leia a íntegra ao final desta reportagem).
"Jamais agi para obstruir a Justiça. Sempre a prestigiei e fortaleci. Prestei serviços ao país, o maior deles, conduzir a transição para a democracia e a elaboração da Constituição da
República", escreveu Sarney na nota.
O que diz Romero Jucá
Também por meio de nota, Romero Jucá disse considerar "absurdo" o pedido de prisão, falou que não teme nada e afirmou que apoia qualquer tipo de investigação. Jucá ressaltou ainda que lamenta "este tipo de vazamento seletivo" que, segundo ele, "expõe as pessoas sem nenhum tipo de contraditório" (leia a íntegra ao final da reportagem).
Autor dos pedidos de prisão, Janot foi questionado sobre o assunto ao deixar na manhã desta terça sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal. O procurador-geral, entretanto, se limitou a dizer: "Não confirmo nada".
Alegações do Ministério Público
A alegação da PGR de que Renan, Sarney e Jucá estariam agindo para barrar a Lava Jato se baseia, segundo o jornal "O Globo", na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Ainda de acordo com a reportagem, os áudios trazem indícios de que os três peemedebistas queriam limitar as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Na visão do Ministério Público, Renan, Sarney e Jucá conspiraram para atrapalhar as investigações da Lava Jato.
Entre as ações dos três caciques do PMDB nesse sentido estão, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a tentativa de mudar a decisão do Supremo que prevê a prisão de condenados a partir da segunda instância; a tentativa de mudar a lei para permitir delação premiada apenas para pessoas em liberdade, e não para presos investigados; e também uma pressão dos três para que acordos de leniência das empresas pudessem esvaziar todas as investigações.
Conselho de Ética
Os pedidos de prisão vieram à tona no dia em que o Conselho de Ética da Câmara votaria o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que recomenda a cassação de Eduardo Cunha. O relator pediu "mais tempo" para fazer as considerações finais e conseguiu adiar para esta quarta-feira (8) a decisão sobre o caso.
Durante a sessão, integrantes da "tropa de choque" de Cunha repudiaram o pedido de prisão e adversários dele defenderam a cassação.
Dos 21 titulares do Conselho de Ética, apenas a deputada Tia Eron (PRB-BA) não registrou presença na sessão. Ela é considerada um voto decisivo para a aprovação do relatório.
Com a ausência da deputada do PRB, quem votaria no lugar dela seria o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Eduardo Cunha. Suplente do bloco partidário de Tia Eron, o parlamentar sul-mato-grossense foi o primeiro a registrar presença no Conselho de Ética, o que garantiria a ele ser o substituto.
A deputada Tia Eron afirmou, por meio de nota, que cumprirá com sua obrigação e que teria apresentado voto se a sessão não tivesse sido adiada.
No Conselho de Ética, Eduardo Cunha é acusado de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Ele nega e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos).
Planalto não se manifesta
A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que o governo não irá se manifestar sobre o caso.
Em uma coletiva de imprensa sobre as Olimpíadas, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi questionado sobre o assunto, mas ele se recusou a responder. "Eu não sei de nada. Não sei de nada, absolutamente nada", disse.
Efeito Sérgio Machado
As gravações que Sérgio Machado fez de conversas com Renan, Jucá e Sarney derrubaram dois ministros nos primeiros 15 dias do governo Michel Temer: o próprio Jucá, que foi obrigado a pedir exoneração do Ministério do Planejamento, e Fabiano Silveira, que deixou o Ministério da Transparência.
Uma reportagem exclusiva do Fantástico revelou gravações na qual Fabiano Silveira, além criticar a Operação Lava Jato, dá orientações a Renan Calheiros e ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
No dia 3 de junho, reportagem de "O Globo" informou que Machado contou aos investigadores ter pago, pelo menos, R$ 70 milhões a Renan, Jucá e Sarney.
Ele disse que pagou a Renan cerca de R$ 30 milhões. Para Sarney, Machado relatou a entrega de cerca de R$ 20 milhões. Machado citou ainda que entregou outros R$ 20 milhões a Jucá.
Os valores, segundo o ex-presidente da Transpetro, foram desviados da subsidiária da Petrobras, responsável pelo transporte de combustível no país. Jucá, Renan e Sarney negam as acusações.
Íntegra das notas dos políticos
Leia as notas divulgadas pelas assessorias dos peemedebistas:
Nota do presidente do Senado, Renan Calheiros
Apesar de não ter tido acesso aos fundamentos que embasaram os pedidos, o presidente do Congresso Nacional reitera seu respeito à dignidade e autoridade do Supremo Tribunal Federal e a todas às instituições democráticas do País. O presidente do Senado está sereno e seguro de que a Nação pode seguir confiando nos Poderes da República.
O presidente reafirma que não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei. O senador relembra que já prestou os esclarecimentos que lhe foram demandados e continua com a postura colaborativa para quaisquer novas informações.
Por essas razões, o presidente considera tal iniciativa, com o devido respeito, desarrazoada, desproporcional e abusiva. Todas as instituições estão sujeitas ao sistema de freios e contrapesos e, portanto, ao controle de legalidade. O Senado Federal tem se comportado com a isenção que a crise exige e atento à estabilidade institucional do País.
A Nação passa por um período delicado de sua história, que impõe a todos, especialmente aos homens públicos, serenidade, equilíbrio, bom-senso, responsabilidade e, sobretudo, respeito à Constituição Federal.
As instituições devem guardar seus limites. Valores absolutos e sagrados do Estado Democrático de Direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, a liberdade de expressão e a presunção da inocência, conquistados tão dolorosamente, mais do que nunca, precisam ser reiterados.
Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal
Brasília, 07 junho de 2016
Nota do deputado afastado Eduardo Cunha
Não tomei ciência do conteúdo do pedido do Procurador Geral da República, por isso não posso contestar as motivações. Mas vejo com estranheza esse absurdo pedido, e divulgado no momento da votação no Conselho de Ética, visando a constranger parlamentares que defendem a minha absolvição e buscando influenciar no seu resultado.
Nota do ex-senador José Sarney
Estou perplexo, indignado e revoltado.
Dediquei sessenta anos de vida pública ao País e à defesa do Estado de Direito. Julguei que tivesse o respeito de autoridades do porte do Procurador Geral da República.
Jamais agi para obstruir a Justiça. Sempre a prestigiei e fortaleci. Prestei serviços ao País, o maior deles, conduzir a transição para a democracia e a elaboração da Constituição da
República.
Filho de magistrado e de membro do Ministério Público, mesmo antes da nova Constituição promovi e sancionei leis que o beneficiam, inclusive a criação da Ação Civil Pública e as
mudanças que o fortalecem, sob a liderança do Ministro Sepúlveda Pertence, meu Procurador Geral e patrono do Ministério Público.
O Brasil conhece a minha trajetória, o meu cuidado no trato da coisa pública, a minha verdadeira devoção à Justiça, sob a égide do Supremo Tribunal Federal.
Nota do senador Romero Jucá
Brasília, 7 de junho de 2016.
Em referência às notícias veiculadas na data de hoje sobre o pedido de prisão encaminhado pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal alegando tentativa de obstrução da justiça, venho me posicionar:
1) Considero absurdo o pedido tento em vista que tenho manifestado reiteradas vezes pelos órgãos de imprensa e em ações do cotidiano no sentido de fortalecer a investigação da operação Lava-Jato, assim como tenho cobrado celeridade da PGR, MPU e da justiça;
2) Em nenhum momento agi ou atuei no sentido de propor legislação ou qualquer tipo de ação que pudesse ser interpretado como tentativa de confundir as investigações. Defendo que investigados presos possam utilizar-se do mecanismo da delação premiada. Defendo a prisão com julgamento em segunda instancia em caso que a justiça entenda que seja necessária;
3) Desde que fui vítima da gravação do senhor Sérgio Machado, pedi afastamento do Ministério do Planejamento no mesmo dia e solicitei cópia da mesma à PGR para que pudesse me defender. Solicitei também à PGR e ao STF cópia da delação do senhor Sérgio Machado na parte que envolve meu nome. Até a data de hoje, venho sendo acusado e agredido por adversários políticos e não tenho conhecimento do material a que tenho direito de ter acesso para que eu possa me defender;
4) Lamento este tipo de vazamento seletivo que expõe as pessoas sem nenhum tipo de contraditório. Esta prática não se coaduna com o regime democrático e de direito em que estamos vivendo.
5) Volto a reafirmar que estou à disposição da justiça para qualquer informação ou investigação e já coloquei à disposição meu sigilos fiscal, bancário e telefônico; e
6) Nada temo e apoio qualquer tipo de investigação. Reafirmo minha confiança na justiça brasileira.
Senador Romero Jucá
Fonte: G1
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