A CBF anunciou o formato do seu Código e seu Comitê de Ética, mas ambos não vão se aplicar para a investigação contra seu presidente
Marco Polo Del Nero nos EUA. A alegação do grupo de trabalho da entidade é de que só serão analisados casos daqui para frente, e não do passado.
Sendo assim, também não poderão ser julgados os ex-presidentes José Maria Marin e Ricardo Teixeira, em todos os casos que eles são acusados de receber propina por contratos da CBF.
"A lei brasileira estabelece que a norma só se aplica a partir da sua vigência. Não tem como ser retroativa", afirmou o presidente do STJD, Caio Rocha, que foi o chefe do grupo de trabalho que acabou a redação do código.
Casos investigados pela CPI do Senado e da Câmara que implicam em irregularidade na CBF também estarão excluídos. Assim, o comitê não servirá para investigar, e punir, as suspeitas de que Del Nero recebeu propinas por contratos relacionados a contratos da CBF, da Copa América, e da Libertadores.
O Comitê terá duas câmeras, uma de investigação e uma de julgamento, como ocorre na Fifa. A questão é que, na Fifa, irregularidades cometidas antes da criação de seu código de ética e do seu comitê foram alvo de investigação, como foi o escândalo da ISL de 2002. "Não sei como funcionam as leis suíças. No Brasil, não dá para ser retroativo", contou Caio.?
Fonte: Uol
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