Brasil tem 4 milhões de devedores de multas à Justiça Eleitoral

O Brasil tem 4 milhões de eleitores devedores de multas, o que representa 2,7% do total de aptos a votar. O número foi repassado ao

UOL pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), às vésperas do fechamento do prazo para quitação a fim de concorrer nas eleições municipais de outubro.

Os dados não incluem aqueles eleitores que estão com o título de eleitor suspenso ou cancelado --ou seja, que não estejam aptos a votar.

A multa é uma das penalidades aplicadas para quem desrespeita a lei eleitoral, como a ausência em votações. Nesse caso, a multa é de R$ 3,51. Há outras multas previstas, como falta não justificada em caso de convocação para mesário.

O pagamento da multa é um dos requisitos para a emissão da certidão de quitação eleitoral. Também é causa de inelegibilidade para quem concorrer a cargo público. Para saber se você tem alguma pendência, clique aqui. Para resolver alguma pendência, o eleitor tem de ir ao cartório eleitoral.

Proporcionalmente, o Estado do Amapá é o que tem maior número de eleitores em débito: 6,8% do total, ou 33 mil eleitores. Na outra ponta, apenas 1,3% dos eleitores do Rio Grande do Sul estão em débito --104 mil do total (veja ao final do texto a lista por Estado).

Problemas além dos eleitorais

A não quitação traz vários problemas a um cidadão, além daqueles eleitorais. A quitação das obrigações eleitorais é requisito obrigatório para posse em cargos públicos, obtenção e renovação de passaportes, empréstimos bancários, carteira de habilitação, obtenção de CPF e matrícula em instituições de ensino.

No último domingo, a Justiça Eleitoral disponibilizou aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral, que servirá de base para expedição das certidões de quitação eleitoral.

Os dados de devedores de multas vão ser atualizados até o dia 24, quando haverá a consolidação das informações. Quem tiver débito a partir desta data não poderá concorrer a cargos nem participar da parte de organização do pleito de 2014, por exemplo atuando como mesário.

Estado - Eleitores em débito - Percentual de multados por eleitores

AC - 25.181 - 4,7%

AL - 90.188 - 4,2%

AM - 106.295 - 4,6%

AP - 33.142 - 6,8%

BA - 304.365 - 2,9%

CE - 121.352 - 1,9%

DF - 78.722 - 4%

ES - 82.611 - 3%

GO - 188.031 - 4,2%

MA - 170.200 - 3,7%

MG - 278.767 - 1,8%

MS - 65.636 - 3,5%

MT - 120.002 - 5,3%

PA - 214.707 - 3,9%

PB - 51.280 - 1,8%

PE - 132.916 - 2%

PI - 82.748 - 3,5%

PR - 199.271 - 2,5%

RJ - 416.080 - 3,4%

RN - 59.569 - 2,5%

RO - 54.900 - 4,7%

RR - 19.869 - 6,1%

RS - 104.629 - 1,3%

SC - 115.789 - 2,3%

SE - 57.975 - 3,8%

SP - 789.675 - 2,4%

TO - 41.871 - 4%

Zonas eleitorais no exterior - 18.127 - 4,6%

Total - 4.023.898 - 2,7%

Fonte: Uol