O julgamento do recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tentar reverter a decisão do Supremo
Os 11 ministros da Corte irão analisar na mesma sessão os embargos de declaração impetrados pela ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), que também é ré na ação.
Para os advogados de Cunha, há “obscuridade” na decisão tomada em março pelo Supremo de aceitar a denúncia de que o peemedebista cometeu crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por seu suposto envolvimento no esquema de desvios na Petrobras.
No entendimento do STF, Cunha cometeu os crimes ao usar o seu cargo de deputado para pressionar pela retomada de um esquema de propina em 2011. Esses recursos, que somariam US$ 5 milhões, seriam fruto de contratos da venda de navios-sonda para a Petrobras em 2006 e 2007.
O fato de Cunha ser réu na Lava Jato foi um dos argumentos usados pelos ministros do STF para determinar, no mês passado, o afastamento do peemedebista do mandato e do comando da Câmara. Na avaliação dos ministros, a condição seria incompatível com o fato de estar na linha sucessória da presidência da República. Na ocasião, os magistrados também argumentaram que Cunha usava o cargo para impedir os avanços das investigações contra ele tanto na Justiça como no Conselho de Ética da Câmara.
Requerimentos
No caso de Solange Almeida, ela é acusada de ter usado o cargo de deputada em favor de Cunha ao apresentar dois requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar lobistas envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras a retomarem os pagamentos de propina prometidos e que, na época, haviam sido interrompidos.
Para a defesa da ex-deputada, que hoje é prefeita de Rio Bonito (RJ), não há, nem na denúncia nem no acórdão publicado pelo STF qualquer indício de que ela tenha recebido “vantagem indevida” ao fazer os dois requerimentos.
Fonte: Estadão
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