Prefeitos do RN pedem que Congresso derrube veto e beneficie municípios

Nesta terça-feira, 24 de maio, a Câmara Federal irá apreciar o veto dado pela Presidente afastada Dilma Rousseff a destinação de recursos da repatriação a Estados e

municípios. A lei previa que parte da arrecadação decorrente do projeto seria destinada para compor o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Distrito Federal e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas a Presidente decidiu vetar essa medida.

Os recursos iriam auxiliar as cidades, que sofrem com constantes reduções do FPM, e têm prejudicado as finanças das prefeituras e inviabilizado investimentos municipais. Os prefeitos do Rio Grande do Norte pedem a compreensão dos deputados sobre importância dos recursos, que irão beneficiar os municípios, possibilitando maior capacidade financeira nas gestões municipais, e pedem a derrubada do veto.

Apesar de ser onde as pessoas vivem, os municípios são os entes que menos recebem recursos na divisão tributária – União: 60%, Estados: 25% e Municípios 15%. Repasses da união, como FPM e royalties, também têm sofrido significativas quedas ao longo dos meses, prejudicado as cidades.

A Presidente Dilma sancionou a lei da repatriação de recursos lícitos depositados por brasileiros e não declarados à Receita Federal com vetos a 12 trechos, em 13 de janeiro. “Em razão da natureza jurídica da multa devida em decorrência da adesão ao Regime, sua destinação não deve ser necessariamente a mesma conferida à arrecadação do Imposto de Renda”, disse a presidente na justificativa para o veto publicada no Diário Oficial.

Fonte: Portal Noar