Mesmo afastado, Cunha manterá privilégios de presidente, diz secretaria

Afastado do mandato de deputado por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) terá direito a todos os

privilégios de presidente da Câmara enquanto mantiver o diploma parlamentar, informou a Secretaria-Geral da Casa.

Com isso, ao longo do período em que durar a suspensão do mandato, ele poderá continuar usando a residência e o carro oficial da presidência da Câmara, continuará acompanhado por uma equipe de seguranças e terá direito a usar o jato da Força Aérea Brasileira (FAB).

O peemedebista também manterá todos os benefícios de deputado federal, como foro privilegiado, salário de R$ 33.763,00, benefícios como auxílio-moradia ou apartamento funcional, cota parlamentar (para custear passagens aéreas, gasolina, gastos com telefone e escritório parlamentar no respectivo estado – o valor varia conforme o estado) e verba de gabinete no valor de R$ 92.053,20 para o pagamento de assessores.

Teori determinou o afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado sob o argumento de que o peemedebista estaria atrapalhando as investigações da Operação Lava Jato (leia a íntegra da decisão de Teori).

A situação de Cunha, entretanto, é inédita. De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, não há registro de um deputado afastado do mandato por decisão judicial. O plenário do Supremo se reuniu na tarde desta quinta para decidir se manterá a liminar (decisão provisória) de Teori Zavascki. A sessão do STF não tinha terminado até a última atualização desta reportagem.

A Secretaria-Geral da Câmara afirmou ao G1 que, durante o afastamento, não poderão ser convocadas eleições para a presidência da Casa porque, oficialmente, não houve vacância do cargo.

Novas eleições só poderão ser convocadas se, eventualmente, Cunha tiver o diploma de deputado cassado. Pelo regimento interno da Câmara, em caso de vacância do cargo de presidente, novas eleições devem ser convocadas em um prazo de cinco sessões.

Por se tratar de um afastamento e não perda do mandato, um deputado suplente não poderá ser convocado para o lugar de Cunha.

O regimento prevê a convocação de suplentes apenas nos casos de deputados licenciados e quando a licença exceder o período de 120 dias.

Diante do afastamento de Cunha, assumiu interinamente o primeiro-vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Ele ficará no posto até que haja uma decisão em definitivo. Se o Supremo apenas confirmar o afastamento de Cunha, Maranhão poderá continuar indefinidamente na cadeira de presidente.

Fonte: G1