O governador em exercício, Fábio Dantas, entregou nesta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que deverá criar o estatuto do Itep,
“Com isso, estamos trabalhando para dar ao Itep a legalidade para realização de concurso público. A criação desse estatuto possibilita de dar a estabilidade jurídica que os servidores do órgão reclamavam há muito tempo”, comentou Fábio Dantas.
Dentre as várias medidas, o documento prevê a organização da carreira, que envolve a questão remuneratória e funcional, dos peritos criminais e dos demais servidores do órgão. Já foi analisado, inclusive, a possibilidade de criação de um quadro suplementar para aqueles que não serão enquadrados, a ser extinto com aposentadorias ou óbitos.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, destacou que a Casa tem empenho em tratar a matéria dando a celeridade de que ela precisa.
“Esse projeto chega a essa Casa quase nove anos depois da primeira manifestação de seu pleito. Já fizemos reunião com líderes e estamos providenciando para dar celeridade a esse projeto para ser aprovado até sexta-feira e ser sancionado pelo governador em exercício”, prometeu o presidente do Legislativo.
Fonte: Portal noar
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