Deputados aprovam Lei Orgânica do Itep/RN; estatuto segue para sanção

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na manhã desta terça-feira (31) a Lei Orgânica do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep). Ela

entra em vigor assim que for sancionada pelo governo, o que deve acontecer ainda nesta terça. O órgão, inclusive, passará a ser denominado de Instituto Técnico de Perícia.

Para o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), a aprovação é uma vitória para a categoria, que esperava pelo ato há 9 anos. Além de regulamentar e moralizar o órgão, o estatuto possibilita a realização de um concurso público em caráter de urgência.

“Com o estatuto em vigor, se regulamenta os cargos existentes e se abre a necessidade de criação de novas funções dentro do órgão, atividades que até então vem sendo exercidas de forma improvisada”, ressaltou Renata Pimenta, diretora do Sinpol.

Contudo, segundo ela, não haverá qualquer reajuste salarial. “Não haverá aumento nem serão criadas novas gratificações. A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite neste momento qualquer ônus a mais ao Estado. Isso tudo já foi discutido durante a elaboração do estatuto”, ressaltou.

Atualmente, o Itep possui 450 servidores. Aqueles que estão lá há mais de 3 anos e que não se encontram em desvio de função serão incorporados, ou seja, relotados."O Itep é um órgão pericial que existe há mais de 80 anos e que apenas agora possui uma legislação própria e que certamente trará moralidade e legalidade ao órgão. Ganha a sociedade e os servidores do Itep", ressalta Paulo César, presidente do Sinpol.

Fonte: G1