Blog Cidade News Itaú: Carta de governadores do NE pede reavaliação das dívidas dos estados

Os governadores dos nove estados do Nordeste vão enviar ao presidente em exercício Michel Temer uma carta em que pedem reavaliação das dívidas. Eles

querem também moratória no prazo de um ano para débitos com a União, e de quatro anos para dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Entre as diversas pautas destaco como ponto principal o pedido de rolamento das dívidas dos estados com a União por um ano, e junto ao BNDES por quatro anos. Pois esta é uma medida importante para saúde financeira dos estados, porque daria aos gestores mais autonomia para decisões”, disse o governador Alagoas, Renan Filho (PMDB).

Na última terça-feira (17), o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), também havia proposto carência de um ano dos juros que são cobrados na dívida dos estados com a União.

O documento dos governadores do Nordeste foi elaborado em uma reunião a portas fechadas em um hotel em Maceió, que durou praticamente toda esta quinta-feira (19). Veja os principais pontos abaixo e a íntegra do documento no final da reportagem.

– Participação dos governos nas discussões sobre ajuste fiscal que repercutam nos estados e municípios;

– Apoio ao Projeto de Alongamento da Dívida dos Estados, com carência de um ano para as dívidas com a União, e de quatro anos para dívidas financiadas pelo BNDES;

– Aprovação, com urgência das PECs 152/2015 (novo regime especial de precatórios), 159/2015 (que trata dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios) e 128/2015 (veda a criação e expansão de despesas para estados e municípios sem apresentação das fontes de receita);

– Autorização urgente para contratação de novas operações de crédito como forma de retomada dos investimentos e geração de emprego.

– Manutenção das obras estruturantes, especialmente as hídricas, como a transposição do rio São Francisco.

Projetos no Congresso

Além da pauta econômica, os governadores pontuaram na carta a necessidade de aprovação de uma série de projetos no congresso nacional que podem ajudar na desburocratização de medidas para os estados.

Na reunião, o grupo também tratou sobre questões de saúde, com um foco maior nos casos de microcefalia, já que os estados do Nordeste apresentaram uma maior incidência da doença.

Participaram da reunião, além de Renan Filho, os governadores Rui Costa (PT), da Bahia; Jackson Barreto (PMDB), de Sergipe; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; Ricardo Coutinho (PSDB), da Paraíba; Flávio Dino (PC do B), do Maranhão; Robinson Farias (PSD), do Rio Grande do Norte; Wellington Barroso (PT), do Piauí; e Camilo Santana (PT), do Ceará.

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

Diante do exposto, nós, governadores dos Estados do Nordeste, reunidos em Maceió - AL, após um dia de debates e reflexões sobre a construção de uma agenda positiva com foco no desenvolvimento nacional e regional e na superação da grave crise econômica, consensualmente apresentamos nossas aspirações:

1. Participação nas discussões sobre ajuste fiscal que repercutam nos Estados e Municípios;

2. Apoio ao Projeto de Alongamento da Dívida dos Estados, com carência de 12 meses para as dívidas com a União e de 4 anos para dívidas financiadas pelo BNDES;

3. Aprovação, com urgência, da PEC 152/2015, que cria o Novo Regime Especial de Precatórios; da PEC 159/2015, que trata dos Depósitos Judiciais para Pagamento de Precatórios; e da aprovação da PEC 128/2015, que veda a criação e expansão de despesas para Estados e Municípios sem apresentação das devidas fontes de receita;

4. Autorização urgente para contratação de novas operações de crédito como forma de retomada dos investimentos e geração de emprego;

5. Recomenda-se a adoção da redução em 10% dos benefícios fiscais concedidos, regulamentando o Convênio ICMS 42/2016, aprovado por todos os estados brasileiros no Confaz: estipular que, pelo menos, 10% dos benefícios e incentivos fiscais concedidos sejam destinados a Fundo, a ser definido por cada Estado;

6. Manutenção das obras estruturantes, especialmente as hídricas, a exemplo da transposição do rio São Francisco;

7. Construção de uma Política Nacional de Segurança Pública, abrangendo pontos tais como: controle de fronteiras; uniformização nacional de índices de crimes violentos letais intencionais – CVLI; estabelecimento de critérios de repasse automático de 50% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) para os Estados, utilizando o critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE;

8. Apoio prioritário às famílias com crianças nascidas com microcefalia, no âmbito dos programas sociais desenvolvidos pelo Governo Federal;

9. Adoção de medidas para superar o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde – SUS, como forma de reverter a precarização dos serviços de saúde;

10. Criação, pela União, do PreviFederação, para atender aos Estados que instituíram a Previdência Complementar.

A legitimidade dos pleitos contidos nesta Carta está principalmente associada à capacidade privativa da União em se financiar com a emissão de títulos públicos nesses períodos de grave crise econômica.

A vedação aos Estados de emitir títulos para se financiar pode ter contribuído para a melhoria do quadro fiscal geral da Nação nos últimos 15 anos, mas a restrição financeira imposta aos Estados e Municípios na mais grave crise que já atingiu o país requer um grau de coordenação e soluções federativas à altura.

José Renan Vasconcelos Calheiros Filho

Alagoas

Rui Costa dos Santos

Bahia

Camilo Sobreira de Santana

Ceará

Flávio Dino de Castro e Costa

Maranhão

Ricardo Vieira Coutinho

Paraíba

Paulo Henrique Saraiva Câmara

Pernambuco