RN estuda ação no STF para liberar recursos da União e construir novos presídios

O Estado deverá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que decisão do próprio tribunal no segundo semestre do ano passado, contra a União, seja cumprida. O

impasse trata da liberação de mais e R$ 4 bilhões do Fundo Penitenciário Nacional.

Os valores estão represados há algum tempo e o STF determinou que seja rateado entre os Estados, mas, desde outubro, nenhum valor foi liberado. De acordo com o Secretário de Justiça do Estado (Sejuc), Cristiano Feitosa, o assunto já foi tratado com representantes de outros estados. Um dos obstáculos a ser vencidos, no entanto, é forma como se dará o rateio.

“A decisão do STF é para liberar de imediato os valores acumulados. A única discussão que se pode ter é o critério de divisão. Agora, impor contrapartida ou qualquer outra coisa não está previsto na decisão do STF. Vamos propor o mesmo percentual do Fundo de Participação dos Estados, estabelecido para diminuir as desigualdades socioeconômicas. Desigualdade, aliás, que é um dos fatores do crime”, defendeu o titular da Sejuc.

Conforme antecipou ao portalnoar.com em entrevista nesta quinta, os órgãos superiores da administração federal alegam que os recursos estão travados no Ministério do Planejamento. “Oficiei o Departamento Penitenciário Nacional e o Ministério da Justiça.

Em trinta dias, com a resposta deles, ou sem elas, vamos tomas as medidas para ter acesso aos recursos”, explicou Feitosa.

Cadeias

Pelo critério de divisão baseado no FPE, o Rio Grande do Norte teria direito a mais de R$ 130 milhões. Os recursos seriam empregados na construção de 4 presídios, com áreas, inclusive, já definidas. Segundo Feitosa, a ideia é que essas novas cadeias também tenham gestão compartilhada.

“A gente já está vendo o que é necessário e as áreas onde serão construídos os presídios. Estamos já querendo adiantar o licenciamento, mas as áreas são Mossoró, Lages, Macau e Parelhas”, informou Cristiano.

Fonte: Portal no Ar