Juíza autoriza ampliação de vagas no Ceduc Pitimbu, na Grande Natal

A juíza da Vara da Infância e Juventude de Parnamirim, Ilná Rosado Motta, autorizou a ampliação de vagas no Centro Educacional (Ceduc) Pitimbu,

localizado na Grande Natal. A autorização concedida nesta sexta-feira (29) permite que o Ceduc passe a funcionar com 18 reeducandos.

O Ceduc Pitimbu foi reaberto em dezembro de 2015. Apesar de ter capacidade para 32 internos, o centro tem funcionado em caráter experimental com 10 internos há quatro meses. De acordo com a juíza, a partir dos laudos técnicos é possível verificar que a unidade melhorou estruturalmente, o que não impede sua abertura e funcionamento apesar da necessidade de que algumas questões pontuais.

Segundo a decisão, o objetivo da reabertura das vagas é resguardar o funcionamento do sistema socioeducativo do Estado. A decisão ainda estabelece que as novas vagas sejam ocupadas, prioritariamente, por adolescentes sentenciados que estejam cumprindo medida de forma irregular no Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência de Natal (CIAD-NATAL), localizado na Cidade da Esperança.

A decisão também levou em conta que o Ministério Público Estadual indicou que “a estrutura predial vem se mostrando adequada à recepção dos adolescentes para o cumprimento da medida socioeducativa de internação. As constatadas condições satisfatórias de higiene dos quartos dos internos, a salubridade e a higidez dos espaços compartilhados e áreas comuns da parte já entregue do CEDUC Pitimbu permitem o eficaz atendimento dos jovens em conflito com a lei”.

“Então entendo que questões que não revelam risco à integridade física e psíquica dos internos devem ir sendo solucionadas com a unidade em funcionamento, mesmo que parcial, senão jamais seria possibilitada a sua reabertura”, destacou Motta.

Fonte: G1