O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) protocolou nesta quinta-feira, 7, Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para convocar um plebiscito sobre antecipar as
eleições para presidente da República no Brasil.
A proposta prevê que a consulta à população brasileira sobre novas eleições deverá ser realizada em até 90 dias após a promulgação do decreto. O projeto não prevê, contudo, realização de novo pleito para governadores, deputados federais, senadores e deputados estaduais.
Do mesmo partido do presidente da comissão especial do impeachment, deputado Rogério Rosso (DF), Domingos Neto protocolou o projeto com apoio de “mais de 200 deputados”, mais do que as 171 mínimas necessárias (equivalente a um terço dos 513 deputados), como estabelece a lei dos plebiscitos e referendos.
Para que o plebiscito seja convocado, o PDC deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pela Mesa Diretora da última casa legislativa em que for votado. Pelo teor polêmico, o projeto de decreto deverá enfrentar resistência no Congresso Nacional.
Fonte: Estadão
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