CNJ afasta juiz que prendeu funcionários da TAM por não embarcar em voo

O Conselho Nacional de Justiça determinou nesta terça-feira, 26, a abertura de três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e o afastamento imediato

do juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por supostamente ter cometido reiteradas vezes abuso de poder e comportamento arbitrário. Em um dos episódios que levou à decisão do CNJ, o magistrado deu voz de prisão a dois funcionários da TAM após chegar atrasado e não conseguir embarcar em um voo da companhia no aeroporto de Imperatriz (MA), em dezembro de 2014. A informação foi divulgada pelo CNJ nesta quarta-feira, 27.

Com a decisão, Baldochi fica afastado de suas funções até que os três procedimentos, que podem levar a punições administrativas como a aposentadoria compulsória do juiz, sejam concluídos. Mesmo afastado, ele continua recebendo seu salário. A abertura dos processos foi proposta pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e aprovados – dois por unanimidade – pelo CNJ no Plenário Virtual. Os PADs contra Baldochi foram os primeiros aprovados em julgamento virtual pela instituição. Andrighi avocou os três procedimentos disciplinares que, antes, tramitavam na Corregedoria-Geral de Justiça do TJMA.

Para a corregedora, em todos os casos há fortes indícios de que o magistrado teria agido com abuso de autoridade ao determinar prisões arbitrárias, além de ser suspeito de ter cometido apropriação indébita de um lote de gado.

Além do episódio envolvendo funcionários da TAM, o juiz também teria dado voz de prisão a Jairo Pereira Moura, mais conhecido como Mineiro, que transportava um lote de cabeças de gado para a revenda na cidade maranhense de Pinheiro. O magistrado teria alegado que o gado seria de sua propriedade. Na sequência, Baldochi teria levado os bovinos para, às pressas, proceder o abate numa fazenda da região e revender a carne. O pecuarista que iria comprar parte do gado transportado por Mineiro, também testemunhou contra o juiz, alegando ter tido um prejuízo de R$ 27,5 mil.

No terceiro pedido de abertura de PAD, a suspeita contra Baldochi é de que ele teria determinado arbitrariamente a prisão do tabelião substituto Robson Almeida Cordeiro, do 2º Ofício Extrajudicial da Comarca de Imperatriz (MA), por suposto descumprimento de ordem judicial. Cordeiro teria se negado a emitir gratuitamente certidão de registro de paternidade e, por isso, teria sido preso. O delegado a quem o tabelião foi apresentado, entretanto, informou ao juiz que não havia provas testemunhais ou outras maneiras para instruir o procedimento de prisão.

Fonte: Portal Noar