Advogado pede multa se Cunha não instalar comissão de Temer

O advogado Mariel Marley Marra pediu nesta segunda-feira (11) ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordene que o presidente da

Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instale a comissão para analisar o impeachment do vice-presidente Michel Temer em até 24 horas.

O advogado pede que o ministro estabeleça uma multa diária de até cem vezes o salário de Cunha, que equivale a cerca de R$ 3,37 milhões.

Na última semana, ao analisar um pedido de Mariel Marra, o ministro Marco Aurélio determinou que a Câmara iniciasse a tramitação de um processo contra Temer por crime de responsabilidade e instalasse comissão especial para avaliar a denúncia. Eduardo Cunha começou os procedimentos, mas, até o momento, apenas 14 nomes foram indicados para compor o colegiado.

Na avaliação do advogado, Cunha está descumprindo a decisão do Supremo e tem intenção de "frustrar ou no mínimo retardar o cumprimento" da liminar, uma vez que pediu a indicação dos nomes, mas não definiu prazo e anunciou publicamente que não instalaria a comissão sem todos os nomes.

"Nota-se também que no ofício enviado aos líderes partidários, o Presidente da Câmara não estabeleceu prazo para os líderes enviarem as suas indicações. Desta forma, nota-se por parte de Cunha inequívoca tentativa de frustrar ou no mínimo retardar o cumprimento da r. decisão liminar de V. Exa., algo que inclusive, sem prejuízo de sanções já mencionadas, constitui também em ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública", diz o pedido.

Marra pede nova decisão para que a liminar "seja cumprida no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente por descumprimento de ordem judicial no Mandado de Segurança, sendo a referida multa aplicável a todos que por ação ou omissão atentarem contra a execução do que foi determinado", conforme o documento.

O advogado diz que afrontar uma decisão do Supremo é "inominável" e lembrou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o afastamento de Cunha do cargo apontando que ele tem "posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal".

Recurso ao STF

A Câmara dos Deputados recorreu, no dia 7, contra decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre o desarquivamento do pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer e a instalação da comissão especial. Com o recurso, o caso deve ser levado ao plenário da Corte, que poderá reverter a decisão.

Pedido de impeachment

A ação do advogado Marra pede o impeachment de Temer sob o argumento de que ele também editou decretos, em 2015, abrindo créditos suplementares incompatíveis com a meta de superávit primário e sem autorização do Congresso. Foi esse o principal motivo apontado por Eduardo Cunha para acolher a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff.

Ao analisar a acusação contra Temer, porém, o presidente da Câmara argumentou que os decretos do vice foram apresentados antes da revisão da meta, em julho de 2015. Os de Dilma foram editados depois, e, por isso, teriam infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em sua decisão, Marco Aurélio diz que não “está a emitir qualquer compreensão quanto à conduta do Vice-Presidente da República, revelada na edição dos decretos mencionados”. “No caso, a controvérsia envolve controle procedimental de atividade atípica do Poder Legislativo”, completou.

Fonte: G1