'Sabia de excessos', diz presidente da AL/RN sobre cargos comissionados

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), admitiu nesta segunda-feira (7) que a Casa já tinha conhecimento

do excesso de cargos comissionados. "Sim, [a Assembleia] já sabia que tinha excesso e estava cruzando informações em outubro do ano passado. Solicitei ao Tribunal de Contas o cruzamento de informações para ver quem tinha mais de um vínculo. Recebi, no dia 23 de dezembro, a informação. Identificamos 296 funcionários. A partir daí, fizemos uma comissão, que está investigando caso a caso", declarou em entrevista à Inter TV Cabugi. No sábado (5), a Assembleia exonerou 363 servidores e demitiu outras 19 pessoas.

O presidente informou que, assim que assumiu a Assembleia, foi feito um planejamento estratégico que identificou 36 pontos. "Sou presidente há um ano. Esse trabalho tem 36 itens a serem executados e ele está, passo a passo, sendo executado", disse. O deputado explicou que a decisão de exoneração dos quase 700 cargos comissionados não poderia ter sido tomada antes por causa das investigações. "Foi feito um levantamento de caso a caso para chegarmos a esse número, que é um número expressivo que será aumentado", informou.

Segundo ele, o objetivo da comissão investigativa é evitar injustiças, mas que os ajustes são necessários. "Fora isso, nós temos 210 efetivos que estão judicializados, ou seja, que estão na Justiça. A Assembleia Legislativa espera uma definição da Justiça. Na hora que a Justiça opinar pela permanência, evidente que eles ficam. E pela saída, evidente que a Assembleia cumprirá", acrescentou. O corte dos cargos desnecessários também vai gerar economia na folha da Assembleia. "Esse corte de 700 cargos vai gerar uma economia de R$ 10 milhões por ano", disse.

Sobre o caso do deputado Getúlio Rêgo (DEM), que admitiu irregularidade em um cargo comissionado de seu gabinete, o presidente afirmou que o servidor de Getúlio já foi exonerado. "O deputado Getúlio Rêgo já pediu a exoneração do servidor e já foi feito. Todos os casos estão sendo investigados por essa comissão para que a Assembleia tome as medidas necessárias. Nesse caso, o próprio deputado reconheceu, já demitiu o funcionário e já foi ao Ministério Público".

Exonerações

A Assembleia Legislativa do RN publicou neste sábado (5) uma lista com 363 exonerações e ainda 19 demissões a pedido de servidores da Casa. Os cortes foram feitos um dia após a Assembleia publicar a resolução que extingue 692 cargos comissionados e funções gratificadas do legislativo estadual. Clique aqui e aqui para ver quem são os exonerados e demitidos. Entre as pessoas cortadas da Casa, está a bacharel em Direito Janine Salustino Mesquita de Faria, filha do governador do Estado, Robinson Faria.

Além dos cortes, a Assembleia também divulgou a nomeação de 18 pessoas em cargos comissionados e ainda a convocaçõa de seis pessoas aprovadas em concurso público.

Crescimento no número de cargos

Somente entre os anos de 2011 e 2015, durante a gestão do deputado Ricardo Motta, foram criados 1.712 cargos de confiança. A partir do início deste ano, já com a presidência de Ezequiel Ferreira, foram 44, o que dá um total de 1.756 comissionados – número que representa um aumento de 86% no total de funcionários ativos. Enquanto isso, os cargos de provimento efetivo e os de livre nomeação e exoneração já totalizam 379 e 2.592 servidores, respectivamente, o que significa que para cada cargo efetivo existem hoje sete cargos em comissão.

O MP já investiga 22 pessoas suspeitas de serem "funcionários fantasmas" da Assembleia Legislativa potiguar. E também já instaurou um novo procedimento administrativo para apurar a constitucionalidade das leis e normas que criaram os cargos na AL. A portaria que determina a investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (2).

No início do mês, manifestantes se fantasiaram de 'fantasmas' e protestaram em frente ao prédio da Assembleia, em Natal. Manifestos também se multiplicam pelas redes sociais, todos em razão da quantidade dos servidores ativos e comissionados revelados pelo novo Portal da Transparência da AL.

Governador

Na quinta (3), o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, disse que a filha dele, a bacharel em Direito Janine Faria, deveria refletir sobre o cargo que ocupa no gabinete do deputado estadual José Dias e deixar a Casa, tudo para evitar um desgaste em razão de toda a polêmica em torno do alto número de cargos comissionados na Assembleia Legislativa potiguar. “Eu acho que, se depender da vontade do pai, eu acho que ela deve entregar o cargo e sair. Não por ter cometido algum erro, ou pecado, ou algum ato ilegal, mas para ela ter paz”, disse Robinson.

Robinson e a filha viraram alvos de críticas após o Portal da Transparência da AL ter revelado, em fevereiro, que mais de 81% dos funcionários da Casa são indicados pela Mesa Diretora ou pelos próprios parlamentares. Segundo o Portal, Janine ocupa a função de secretária de gabinete parlamentar e recebeu R$ 3.507,07 de salário base em janeiro. No mesmo mês, ela também foi gratificada com R$ 6.924,59 provenientes de outras vantagens. Com o desconto de R$ 1.478,85, o resultado foi o pagamento líquido de R$ 8.952,81.

Fonte: G1