Prefeitos do RN discutirão ação contra a União por recursos do Fundeb

Prefeitos de várias partes do Rio Grande do Norte vão se reunir na sexta-feira, em Natal, para discutir a alternativa judicial contra a devolução de verbas, cobradas pela

União, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)

A ação tem por objetivo a suspensão da cobrança das complementações recebidas pelos municípios, tendo em vista que as prefeituras repassaram os dados corretos ao Fundo Nacionais de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o valor recebido foi devidamente aplicado. Mesmo assim, a União cobra a devolução das verbas repassadas.

Uma comissão da FEMURN também esteve em Brasília com o propósito de sensibilizar o Governo Federal sobre a suspensão da cobrança da lista de unidades federativas que recebem aporte do Fundeb para complementação. Além da visita ao Governo Federal, a FEMURN optou por ajuizar a ação, para que os municípios não sejam penalizados com o erro do cálculo da União.

A reunião está prevista para às 10h, na sede da Femurn.

Fonte: Portal Noar