Operação Publicano recupera R$ 18,5 mi desviados da Receita em um ano

A Operação Publicano completa um ano nesta segunda-feira (21). Foi a partir das investigações que se descobriu um grande esquema de

corrupção dentro da Receita Estadual do Paraná. Mais de 250 pessoas foram denunciadas após a deflagração de quatro fases. Nesse período, foram recuperados R$ 18,5 milhões desviados do órgão ilegalmente.

Entre os denunciados, estão 71 auditores fiscais, 149 empresários, 29 contadores e mais 3 servidores públicos. Um dos principais delatores do esquema, o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, já foi condenado pela Justiça por corrupção. Como está preso desde janeiro de 2015, ele cumprirá pena na Penitenciária Estadual de Londrina até junho deste ano, depois a pena será cumprida em prisão domiciliar por três anos, e para cocluir ficará dez meses em regime aberto. 

Devido ao número de denunciados e a extensão das investigações, quatro ações penais foram elaboradas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Os depoimentos da primeira ação começaram no dia 15 de fevereiro e só devem acabar na segunda semana de abril. Até agora, testemunhas de defesa e de acusação, além de dois delatores foram ouvidos.

Durante os depoimentos da primeira ação, Luiz Antônio de Souza declarou que a corrupção na Receita Estadual era institucionalizada e ocorria em todas as delegacias do estado. Souza detalhou ainda que parte da propina arrecadada pelos auditores abasteceu as contas das campanhas eleitorais do governador Beto Richa (PSDB) e do deputado Tiago Amaral. O PSDB, Richa e Amaral negam as acusações.

Em função dos relatos do delator do esquema sobre o envio de propina para a campanha de Richa, o MP-PR encaminhou o depoimento à Procuradoria Geral da União. Há uma semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o início das investigações contra o governador do Paraná para apurar se os fatos relatados são verdadeiros.

Enquanto a condenação da primeira ação não é divulgada, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) realiza ações para recuperar o dinheiro desviado e ainda evitar novos casos de corrupção no órgão.

No último levantamento divulgado, a Sefa avalia que deixou de arrecadar R$ 917 milhões, contabilizando juros e multas, por causa do esquema. Deste total, R$ 18,5 milhões já retornaram aos cofres públicos,140 empresas foram autuadas e 305 multas foram emitidas pela força-tarefa organizada pela secretaria.

No âmbito administrativo, atualmente, há quatro processos administrativos abertos. Os processos apuram se os 71 auditores denunciados cometeram crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, ocultação de documentos e violação de sigilo funcional. Mas, enquanto os processos disciplinares não são concluídos, os servidores continuam recebendo os salários normalmente.

Já no aspecto econômico, a Operação Publicano ajudou a aumentar a arrecadação de impostos. Segundo a Sefa, em 2015, a arrecadação em Londrina cresceu 22% e no estado 9,2% quando comparado com 2014.

O MP-PR garante que as ações de combate a corrupção ainda não foram concluídas e planeja novas fases. 

Fonte: G1