O Ministério Público do Rio Grande do Norte é um dos menos transparentes do Brasil, de acordo com relatório Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do
No levantamento, são considerados 253 critérios, que vão desde a identidade visual do site da instituição até como são apresentados os dados referentes às diárias e passagens usadas pelos promotores. As classificações são divididas entre quesitos atendidos, não atendidos, parcialmente atendidos e desatualizados.
Os MPs que mais pecam na disponibilização de informações à sociedade são, nesta ordem, Amapá, Paraíba, Acre, São Paulo e Rio Grande do Norte.
Dos 253 requisitos avaliados pelo Conselho Nacional do MP, o RN atende 161, atende parcialmente a 55, deixou de atender a 36 e tem um item desatualizado. No ranking geral, a nota da transparência pública do MPRN ficou em 73,82.
Um dos critérios que o Ministério Público do RN deixou de atender é justamente o item que vem cobrando publicamente da Assembleia Legislativa do Estado. De acordo com o relatório, a transparência pública do MPRN que foi avaliada não informa sobre o número total de cargos de confiança, o número de funções que estão ocupadas e o número total de cargos vagos.
Quando o assunto é atividade fim, ou seja, o trabalho dos promotores, todos os itens de transparência são descumpridos. A avaliação aponta, portanto, que não se sabe sobre o número de termos de ajustamento de conduta celebrados; a relação dos membros que participam de conselhos externos à instituição; as recomendações expedidas; as audiências públicas realizadas; os registros de procedimentos criminais, inquéritos civis e inquéritos policiais abertos etc.
A avaliação completa pode ser consultada NESTE LINK
Novo portal
Na semana passada, o Ministério Público do RN lançou seu novo portal da transparência. A ferramenta foi ampliada e atende, agora, a vários dos requisitos citados nesta reportagem.
No novo canal, disponível a partir do site do MPRN, é possível consultar sobre a execução orçamentária do Ministério Público, checando despesas e receitas, e também cadastrar denúncias para provocar uma ação para provocar o órgão. Antes, denúncias eram acolhidas por canais diversos, o que levava o MP até em ter dificuldade para apurar os casos denunciados.
O formato do novo portal da transparência do Ministério Público atende a critérios exigidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Foram implementados consultas mais amplas sobre vencimentos dos membros e servidores e incluídos relatórios sobre a atividade funcional dos promotores. Uma das medidas anunciadas para ainda ser implantada é a possibilidade de acompanhar os processos que tramitam nas promotorias.
A reportagem enviou à assessoria de imprensa do órgão demanda a respeito desta matéria e aguarda manifestação sobre o assunto.
O novo portal da transparência do MPRN pode ser consultado nesse link: http://transparencia.mprn.mp.br/
Fonte: Portal Noar
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