MP investiga pagamento de pensão a ex-deputados estaduais no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para investigar o pagamento de pensão a ex-deputados estaduais. A portaria que instaura o

procedimento, assinada pela promotora de Justiça Keiviany Silva de Sena, foi publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE).

No documento, a promotora pede que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, encaminhe à Procuradoria Geral de Justiça a "relação de todos os ex-parlamentares beneficiários de aposentadoria e pensões especiais, discriminando a data da concessão, a forma de cálculo do benefício, o período do exercício do mandato e da sua concessão".

Keiviany Sena também requisitou o envio de cópia dos processos administrativos que culminaram com a concessão dos benefícios. Com isso, ainda de acordo com o documento, ela pretende saber "se esses benefícios, acaso existentes, foram  precedidos de recolhimento da respectiva contribuição previdenciária".

A promotora também pediu ao presidente do Tribunal de Contas do Estado cópias dos processos administrativos instaurados para fins de  registros de aposentadorias/pensões concedidas a ex-deputados.

Protesto

Nesta quinta-feira (17), manifestantes se reuniram em frente à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para protestar contra a corrupção. O ato foi uma reação ao alto número de cargos comissionados da casa, alvo de investigações do Ministério Público do Estado.

Polêmica com os comissionados

A Assembleia Legislativa do RN vem sendo alvo de polêmicas desde o lançamento do novo Portal da Transparência do órgão. De acordo com os dados, somente entre os anos de 2011 e 2016 foram criados 1.756 cargos de confiança. O número representa um aumento de 86% no total de funcionários ativos. Enquanto isso, os cargos de provimento efetivo e os de livre nomeação e exoneração já totalizam 379 e 2.592 servidores, respectivamente, o que significa que para cada cargo efetivo existiam sete cargos comissionados.

Após as polêmicas, o presidente do Assembleia, Ezequiel Ferreira, anunciou o corte de 700 cargos comissionados e a convocação de candidatos aprovados em concurso. Três dias após o anúncio, uma resolução foi aprovada pelos deputados extinguindo 345 cargos em comissão e 979 funções gratificadas de atividades de níveis básico, médio e superior. No entanto, a mesma resolução criou 632 novos cargos comissionados, reduzindo o número total de cargos, mas aumentando a quantidade de comissionados.

Fonte: G1