MP investiga 'fantasmas' e cargos da Assembleia Legislativa do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte já investiga 22 pessoas suspeitas de serem "funcionários fantasmas" da Assembleia Legislativa potiguar. Parte dessas

investigações surgiu após o lançamento do novo Portal da Transparência da Assembleia, que revelou a existência atualmente de 3.181 servidores. Destes, apenas 552 são efetivos, sendo 173 aposentados ou pensionistas. Outros 51 são cedidos de outros órgãos e os demais 2.592 (o equivalente a 81,4%) são funcionários indicados pela Mesa Diretora ou deputados.

Os 22 possíveis 'fantasmas' são investigados em 18 inquéritos civis instaurados nas cinco Promotorias do Patrimônio Público de Natal. "Após a divulgação do Portal da Transparência através de uma ação movida pelo MP, surgiram mais denúncias de possíveis servidores que recebem seus salários sem trabalhar. E as Promotorias do Patrimônio Público estão preparadas para receber mais denúncias. Tudo será devidamente apurado", falou o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis.

Rinaldo Reis disse que a PGJ vai analisar a constitucionalidade das leis e normas que criaram os cargos e gratificações na Assembleia. "À primeira vista, há muitos cargos na Assembleia Legislativa. É desproporcional a quantidade de servidores comissionados em relação aos efetivos. Essa atribuição de investigação cabe à Procuradoria Geral de Justiça, assim como vamos apurar se há envolvimento de deputados em repasses ou pagamentos irregulares", ressaltou.

O procurador lembrou que o Ministério Público, entre os anos de 2008 e 2009, ajuizou 20 ações diferentes contra quase 200 pessoas que se tornaram servidores efetivos da Assembleia sem concurso público. A maior parte desses processos está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nove delas, por determinação do STJ, serão julgadas pelo Poder Judiciário potiguar. "Lutamos para que todas sejam julgadas aqui. Nessas ações, pedimos a anulação dos atos que, de forma irregular, efetivou essas pessoas", disse Reis.

Cargos na Assembleia

Nesta terça-feira (1º), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), afirmou que vai cortar cerca de 700 cargos comissionados até o final desta semana. Além disso, até o final do ano, ele também promete convocar todos os aprovados no concurso público realizado em 2013. Ao todo, foram disputadas 85 vagas, mas apenas 20 aprovados foram chamados até então.

A decisão de fazer cortes na quantidade de cargos indicados, segundo Ezequiel, não ocorre em razão dos manifestos contra o alto número de comissionados divulgado há um mês pelo Portal da Transparência da Casa, "mas como uma medida que já havia sido tomada durante o planejamento estratégico defino ainda no ano passado", ressaltou durante pronunciamento realizado na manhã desta terça-feira (1º). Ainda na manhã desta terça, manifestantes se fantasiaram de 'fantasmas' e protestaram em frente ao prédio da Assembleia, em Natal.

Ainda durante o pronunciamento, Ezequiel Ferreira ressaltou o clamor social pelo equilíbrio dos gastos públicos. “E isso é legítimo. Ser capaz de transformar a Assembleia em um órgão mais eficiente como exemplo na área pública não é tarefa pouco laborosa. E esta Casa tem sido colocada em xeque por parte da sociedade, que lhe exige respostas. E não vamos nos furtar”, frisou.

Manifestos também se multiplicam pelas redes sociais, todos em razão da quantidade dos servidores ativos e comissionados revelados pelo novo Portal da Transparência da AL.

Fonte: G1