Ministro quer que fosfoetanolamina seja legalizada como suplemento

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, recomendou nesta quarta-feira (30), que a fosfoetanolamina seja legalizada como suplemento

alimentar junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo nota de sua pasta.

"Achamos que uma saída seria a produção da fosfoetanolamina como suplemento alimentar, mediante orientações, obviamente. É preciso ficar bem claro que isso não substituiria nenhum acompanhamento médico, nem tratamentos com eficácia comprovada."

O ministro ressaltou  a necessidade de que um laboratório público ou privado peça aprovação à Anvisa para produzir a substância: "Iremos procurar uma empresa credenciada pelo governo de São Paulo para verificar se há interesse, ou então algum instituto de pesquisa que tenha condições de escalonar isso. Depois, o próprio mercado se acertaria à demanda."

Na opinião de Pansera, essa medida poderia evitar que pacientes recorram a fontes desconhecidas para obter a substância. "Sabemos que existe um mercado subjacente desse produto. A proposta é que seja legalizado no momento como suplemento alimentar, para que ganhe as prateleiras das farmácias e das lojas especializadas, enquanto o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) soma esforços com o governo de São Paulo para continuar a pesquisa em seres humanos, nas fases necessárias para se comprovar que é ou não um medicamento", disse Pansera, segundo material de divulgação do ministério.

Sociedade médica critica proposta

O oncologista Gustavo Fernandes, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), é crítico a essa solução e acredita que a aprovação da fosfoetanolamina como suplemento vai impedir a continuidade dos estudos clínicos que buscam avaliar se a substância é realmente eficaz contra o câncer.

“O fato de as pessoas estarem recorrendo a fontes desconhecidas para obter a substância não deve gerar uma saída atrapalhada, que vai matar os estudos clínicos. Se isso for liberado como suplemento, vamos continuar sem saber se funciona ou não e isso é muito ruim”, diz.

Fernandes observa que será difícil convencer pacientes a entrar em testes clínicos sobre a fosfoetanolamina se a substância já estiver disponível nas farmácias a baixo custo e isso pode inviabilizar a conclusão dos estudos.

“Entendo o lado do ministro e dos deputados, que estão sendo pressionados pela sociedade e querem dar uma resposta. Mas às vezes não se sabe a resposta e é preciso assumir isso”, afirma o médico.

Anvisa

Em nota enviada ao G1 nesta quarta-feira, a Anvisa afirmou que nunca foi protocolado junto à agência qualquer pedido de registro da fosfoetanolamina, nem como medicamento nem como suplemento alimentar.

"Caso os produtores da substância requeiram seu registro, como suplemento alimentar ou como medicamento, a Anvisa priorizará e fará a análise do pedido de acordo com as regras estabelecidas para cada caso", afirmou o órgão.

A agência acrescentou que não cabe a ela determinar qual a classificação de um produto, se alimento ou medicamento. "O fabricante, quando solicita o registro, é quem informa a categoria na qual está requerendo que o produto seja registrado e fornece as informações técnicas cabíveis."

Testes iniciais

Há menos de duas semanas, o próprio MCTI divulgou os primeiros relatórios sobre as pesquisas financiadas pelo governo federal a respeito da fosfoetanolamina. As conclusões apontaram que as cápsulas têm uma concentração de fosfoetanolamina menor do que era esperado e que somente um dos componentes da cápsula -- a monoetanolamina --- apresentou atividade citotóxica e antiproliferativa, ou seja, capacidade de destruir células tumorais e inibir seu crescimento. Ainda assim, "várias ordens de magnitude menos potente" do que medicamentos antitumorais já disponíveis no mercado.

"A grande conclusão até o momento é que não existe toxicidade no uso desse composto", disse Pansera nesta quarta. "A cápsula possui, em média, 330 miligramas da substância. Como, em geral, os pacientes consomem três comprimidos por dia, supomos que as pessoas estejam absorvendo em torno de um grama. Nessa quantidade, está comprovado que não é tóxico."

Apesar da falta de eficácia comprovada, o Senado aprovou nesta terça-feira (22), em votação simbólica, o projeto de lei que que permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética. O projeto segue para sanção presidencial.

Fonte: G1