Governo do RN renova estado de calamidade no sistema prisional

O Governo do Rio Grande do Norte renovou por mais seis meses o decreto de calamidade no sistema prisional potiguar. A renovação, assinada pelo governador Robinson

Faria, foi publicada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento diz que a renovação tem por objetivo  "legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento".

Na semana passada, o secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), Cristiano Feitosa, admitiu que após um ano da decretação da calamidade, o sistema prisional potiguar "melhorou pouco".

Em entrevista ao G1, o secretário fez uma avaliação e disse que “o sistema prisional potiguar possui hoje uma equipe de diretores mais integrada e informações estão sendo trocadas com mais rapidez, mas nesse um ano, mais precisamente no último semestre, a Sejuc está investindo pesado em planejamento e em medidas que vão se concretizar nos próximos seis meses. Então, as mudanças de maior efetividade e repercussão ainda estão por vir”, ressaltou.

Um dos motivos para o otimismo de Feitosa está na possibilidade de o estado conseguir R$ 80 milhões para a construção de quatro novos presídios com capacidade para até 600 detentos cada. O recurso, no entanto, depende do governo federal. “Vamos brigar por este dinheiro. Há uma boa possibilidade de apresentarmos ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) um projeto já pronto destas quatro novas unidades incluindo o título de propriedade das terras onde elas serão erguidas. E, caso o recurso seja negado, ainda poderemos recorrer a instâncias superiores e garantir esse repasse. O fato é que temos uma grande chance de conseguirmos resolver, pelos próximos 15 anos, o problema da superlotação em nossos presídios”, pontuou.

Os locais onde deverão ser erguidos os novos presídios ainda não foram definidos. Garantido 100%, ainda segundo Feitosa, só mesmo a Cadeia Pública de Ceará-Mirim. A unidade, ainda em obras, encontra-se atualmente com 22% dos trabalhos executados. “Deveremos inaugurá-la em novembro. Quando estiver em funcionamento, serão 603 novas vagas. Também estamos trabalhando para reformar e ampliar os CDPs (Centros de Detenção Provisória) de Assu e São Paulo do Potengi – o que já nos dá um suspiro muito grande”, acrescentou.

Atualmente, ainda de acordo com o secretário, o Rio Grande do Norte possui algo em torno de 3.500 vagas para uma população carcerária de 7.500 detentos. “Ou seja, temos um déficit de 4 mil vagas para preencher”, revelou.

Para Feitosa, acabar com a superlotação é a única alternativa que a Sejuc tem para solucionar outros problemas do sistema. O secretário concorda que o inchamento dos presídios só fortalece as facções e incentiva as fugas. “Uma hora uma coisa explode”, observa. Somente este ano, em pouco mais de dois meses, 121 presos já escaparam. A grande maioria, por meio de túneis, o que demonstra também a fragilidade estrutural dos presídios do estado.

“Infelizmente, e isso é verdade, o estado jogou muito dinheiro fora com a reforma das unidades depredadas. Antes, deveríamos ter aumentado a quantidade de vagas no sistema e o nosso efetivo. Por isso, decidimos só voltar a gastar recursos com reformas ou recuperação dos presídios quando tivermos o total controle das unidades. E isso será possível quando nossos projetos forem implementados. Nos próximos seis meses, deveremos concluir a contratação de 350 agentes penitenciários temporários e também deveremos contratar uma empresa para prestar serviços de cogestão com o poder público para administração da Penitenciária Estadual de Parnamirim. Certamente serão avanços para o sistema”, concluiu.

Fonte: G1