Financeiro existe, mas governo não libera, diz secretário da Sejuc sobre reforma no Sistema Prisional

Recursos bloqueados pelo governo federal impossibilitam a melhoria do Sistema Penitencial do Rio Grande do Norte, é o que afirma o secretário de Justiça e Cidadania do

estado, Cristiano Feitosa. As declarações foram feitas no programa Bom dia RN, da Intertv Cabugi, nesta sexta-feira (18).

De acordo com o secretário, “o financeiro existe, mas a União não libera”. “Em setembro houve decisão do Supremo Tribunal Federal determinando que a União liberasse de imediato o saldo acumulado do fundo [R$ 4 bilhões], no entanto passaram seis meses e continua bloqueado”, disse.

Cristiano Feitosa detalhou que órgãos do estado estão se unindo para tomar providências.  “Existem vários órgãos do Rio Grande do Norte que no âmbito nacional estão encampados nessa luta”, contou. “Já acionamos a Procuradoria-geral do estado e a OAB para tomar as providências para que a decisão do supremo seja efetivada. A Defensoria Pública também está nos ajudando nesse pleito”, completou.

“Se for utilizado o critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE), dos R$ 4 bilhões, R$136 milhões viriam para o RN, para serem utilizados apenas no Sistema Penitenciário do Estado”, salienta.

Muitos presos, poucas vagas

Segundo o secretário, o Rio Grande do Norte possui atualmente cerca de 7.700 detentos para 3.500 vagas, um déficit de mais de 4.000 presos. Feitosa acrescentou que o estado necessita “R$ 8 milhões para sair dessa situação em definitivo”, ressaltou que “o governo do estado não possui essa verba” e evidenciou que “para sair da situação de crise só com os fundos provenientes da união”.

“O governo federal é corresponsável com a situação penitenciária dos estados, isso porque é ele quem coordena as políticas de transferência de recursos aos estados por meio de Departamento Penitenciário Nacional, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional que tem previsão de gastos específicos com a lei complementar federal”, relatou.

Ontem (17) o estado renovou por mais um ano o decreto de calamidade do sistema prisional. A renovação, assinada pelo governador Robinson Faria, foi publicada da edição de ontem, do Diário Oficial do Estado (DOE).

A renovação prevê a contratação emergencial de projetos construtivos e da execução dos mesmos, para que seja possível possibilitar a restauração das unidades prisionais que foram parcialmente destruídas, reformas, adequações e ampliações que se mostrem úteis à criação de novas vagas e a recuperação das já existentes, sem prejuízo da aquisição dos equipamentos indispensáveis para o funcionamento.

“Melhoramos em vários outros aspectos”

Apesar dos problemas no  Sistema Prisional Potiguar, o secretário de Justiça e Cidadania do estado, Cristiano Feitosa, salientou que algumas melhorias foram realizadas no sistema, principalmente na área administrativa e equipamentos.

“No campo de pessoal, por exemplo, foi aprovado o estatuto dos agentes penitenciários que tramitava há cinco anos, foi aprovada a lei de contratação temporária, que ainda nesse semestre devemos fazer essa contratação de mais de 300 agentes penitenciários. O governador Robinson revogou a sessão de todos os agentes que estavam cedidos a outros órgãos”, destacou.

Ele também falou dos equipamentos e armas adquiridas. “Estamos adquirindo armas, munições e diversos equipamentos de revista. Já entregamos nas unidades banquetas, equipamentos de raio X, enfim, uma série de equipamentos, além de carros. Investimos muito no grupo da escolta penitenciária, que era uma deficiência muito grande que tínhamos. Mudamos algumas metodologias, após nos reunirmos com os juízes. Faltas nas audiências e ausências diminuíram bastante”, disse.

“O governo do estado tem feito o que é possível com os recursos que dispõe e vejo muitas vezes fazendo até além. Alguns diretores dormem na unidade para serem mais um agente durante a madrugada, por exemplo”, comentou.

Fonte: Portal Noar