Deputado admite irregularidade com cargo comissionado na AL/RN

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) admitiu nesta terça-feira (1º) a irregularidade de um cargo comissionado lotado em seu gabinete. Ele reconheceu que o

funcionário Sandoval Martins, que mora em São Paulo, recebia salário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, mas que quem realmente prestava serviço para o parlamentar era o pai do próprio funcionário, um médico ortopedista. "O pai prestava um serviço de alto nível à população, apesar de ser, confessadamente, uma coisa irregular. Nós não podemos esconder eventuais deslizes", declarou Getúlio em entrevista à Inter TV cabugi .

De acordo com o próprio deputado, Sandoval Martins ocupava cargo comissionado até a semana passada e assumiu, em uma rede social, que recebia dinheiro da Assembleia em troca de serviços prestados pelo pai, que é médico. "Não tinha conhecimento. Eu sabia que ele estava em Natal quando fui procurado pelo pai dele, que é um médico de alto conceito, é um ortopedista especialista em joelho. Ele se ofereceu para fazer uma parceria de atendimento social no seu consultório e nas cirurgias particulares sem cobrança", revelou Getúlio.

Getúlio Rêgo também admitiu a irregularidade na nomeação. "O contracheque é no nome de Sandoval. Ele próprio declarou. Não há nada a esconder. O pai prestava um serviço de alto nível à população, apesar de ser, confessadamente, uma coisa irregular. Nós não podemos esconder eventuais deslizes", afirmou. O deputado também informou que, ao saber que Sandoval Martins estava fora do estado, assinou a exoneração dele.

Na manhã desta quarta-feira (2), em entrevista ao Bom Dia RN, o promotor do patrimônio Púlbico Augusto Lima disse que o funcionário do deputado é 'fantasma' na visão do Ministério Público potiguar. "Sim, o deputado colocou muito claramente que ele indicou uma pessoa que estava na folha de pagamento, mas essa pessoa não prestava serviço" (veja entrevista ao lado).

Investigação

Diante da denúncia, o procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis vai pedir autorização ao Tribunal de Justiça para investigar o deputado Getúlio Rêgo. Presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB no RN, Gabriel Bulhões informou que o deputado pode ser denunciado por peculato qualificado, lavagem de dinheiro, associação criminosa, além de crimes eleitorais, dependendo de como eram feitos os atendimentos médicos. Ainda de acordo com Bulhões, o médico também deverá ser chamado para prestar esclarecimentos ao Conselho Regional de Medicina.

Constitucionalidade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou procedimento administrativo para apurar a constitucionalidade das leis e normas que criaram cargos na Assembleia Legislativa potiguar. A portaria que determina a investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (2) e é assinada pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis (VEJA AQUI a Portaria). Pelo documento, o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, tem dez dias para informar "quais as espécies normativas disciplinam a criação e atribuições dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento comissionado, das funções gratificadas ou gratificações de atividade de assessoramento".

'Fantasmas'

O MP já investiga 22 pessoas suspeitas de serem "funcionários fantasmas" da AL potiguar. Parte dessas investigações surgiu após o lançamento do novo Portal da Transparência da Assembleia, que revelou a existência atualmente de 3.181 servidores. Destes, apenas 552 são efetivos, sendo 173 aposentados ou pensionistas. Outros 51 são cedidos de outros órgãos e os demais 2.592 (o equivalente a 81,4%) são funcionários indicados pela Mesa Diretora ou deputados.

Somente entre os anos de 2011 e 2015, durante a gestão do deputado Ricardo Motta, foram criados 1.712 cargos de confiança. A partir do início deste ano, já com a presidência de Ezequiel Ferreira, foram 44, o que dá um total de 1.756 comissionados – número que representa um aumento de 86% no total de funcionários ativos. Enquanto isso, os cargos de provimento efetivo e os de livre nomeação e exoneração já totalizam 379 e 2.592 servidores, respectivamente, o que significa que para cada cargo efetivo existem hoje sete cargos em comissão.

Cortes

Nesta terça-feira (1º), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), afirmou que vai cortar cerca de 700 cargos comissionados até o final desta semana. Além disso, até o final do ano, ele também promete convocar todos os aprovados no concurso público realizado em 2013. Ao todo, foram disputadas 85 vagas, mas apenas 20 aprovados foram chamados até então.

Fonte: G1