As contas do governo registraram em fevereiro o pior resultado para este mês em 20 anos, segundo números divulgados pela Secretaria
Foi o pior resultado para meses de fevereiro desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, em 1997. Em janeiro, as contas do governo haviam ficado no azul, com a ajuda do pagamento de R$ 11 bilhões relativos ao valor de outorga da concessão de hidrelétricas leiloadas no ano passado.
O fraco desempenho das contas do governo acontece em meio à forte recessão que se abate sobre a economia brasileira, que tem impactado para baixo as receitas da União. Em fevereiro, a arrecadação do governo despencou 11,5%, registrando o pior resultado para este mês em seis anos.
No acumulado do primeiro bimestre deste ano, ainda de acordo com dados oficiais, as contas registraram um déficit primário de R$ 10,27 bilhões. Esse também foi o pior resultado para os dois primeiros meses de um ano desde o início da série histórica, em 1997, ou seja, em 20 anos. Até então, o pior valor havia sido registrado justamente em 1997 (déficit de R$ 329 milhões).
O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, disse que fevereiro é tradicionalmente um mês de resultados fiscais mais fracos. Entretanto, observou que, no mês passado, foi "fortemente negativo".
"Contra 2015, houve R$ 9,2 bilhões a menos em receitas administradas [por conta do fraco nível de atividade] e, também, há a questão do abono e seguro desemprego. No ano passado, houve alteração do cronograma. Parte do valor do segundo semestre do ano passado passou para o primeiro trimestre deste ano", explicou ele.
Ladeira também observou que o déficit da Previdência Social vem crescendo fortemente neste ano, o que "justifica o encaminhamento de propostas para o Congresso Nacional" para melhorar essas contas.
Meta fiscal
O fraco resultado das contas do governo em janeiro e no primeiro bimestre deste ano não favorece o atingimento da meta fiscal fixada no orçamento, que é de superávit primário de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais). A parte somente do governo federal é de R$ 24 bilhões, ou 0,4% do PIB, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios (0,1% do PIB).
O próprio ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, com isso, permitir que as contas do governo tenham um rombo de até R$ 96,6 bilhões em 2016. É a terceira vez que o governo tenta reduzir a meta fiscal deste ano.
Se confirmado um novo déficit nas contas públicas em 2016, será o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 32,5 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 111 bilhões. Nestes dois anos, o Executivo teve de mandar uma revisão formal das metas aos congressistas para não sofrer sanções. No ano passado, chegou a ficar sem poder empenhar novos gastos por alguns dias e somente pôde fazê-lo depois da aprovação da nova meta pelo Congresso Nacional.
A consequência de as contas públicas registraram déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias. Por conta do fraco desempenho de sua economia, das dificuldades para aprovar medidas necessárias no Congresso Nacional e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país - pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
Previdência Social
O resultado das contas do governo engloba a União, o Banco Central e da Previdência Social. Segundo o governo, houve uma piora nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social no primeiro bimestre deste ano, quando foi contabilizado um déficit de R$ 18,7 bilhões (diferença entre as receitas e o pagamento de benefícios previdenciários), com um aumento de 62% frente ao resultado negativo do mesmo período do ano passado (R$ 11,52 bilhões).
O governo vinha informando que pretendia enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma da Previdência Social em abril, mas recentemente admitiu que isso pode não acontecer por conta da crise política. Nesta terça-feira (29), o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, informou que as discussões no fórum da previdência social que a instituição de uma idade mínima de aposentadoria, ou uma fórmula 85/95 móvel, estão em debate.
Receitas X despesas e PAC
De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 6,4% no primeiro bimestre de 2016, contra o mesmo mês do ano passado, para R$ 230 bilhões.
O crescimento das receitas foi de R$ 13,78 bilhões na parcial deste ano. O crescimento se deu, em grande parte, por conta da receita de R$ 11 bilhões do bônus das hidrelétricas, registrado em janeiro deste ano.
Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram 16,8% nos dois primeiros meses deste ano, para R$ 201 bilhões, contra o mesmo período de 2015. Neste caso, a elevação foi de R$ 29 bilhões.
No caso dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os gastos somaram R$ 6,96 bilhões nos dois primeiros meses deste ano, valor que representa uma queda de 6,8%, ou de R$ 506 milhões, frente ao mesmo mês do ano passado.
Fonte: G1
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