Conselho do MP arquiva reclamação contra procurador-geral do RN

A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público arquivou uma reclamação disciplinar instaurada a partir de representação de 18 procuradores

de Justiça do Rio Grande do Norte contra o procurador-geral de Justiça do estado, Rinaldo Reis Lima. Os procuradores basearam o pedido “diante da gravidade dos fatos noticiados pela imprensa local que apontam suposta prática de ato reprovável” por parte de Rinaldo.

O G1 mostrou, em matéria publicada no dia 5 de janeiro, que Rinaldo Reis procurou a ex-procuradora geral da Assembleia Legislativa potiguar para obter informações sobre o andamento e a votação de um projeto de lei encaminhado por ele mesmo para a Assembleia. Às 10h20 de 25 de agosto de 2014, Rinaldo telefonou para Rita e perguntou sobre o projeto, que mudou a forma de indicação de desembargadores do Tribunal de Justiça pelo Ministério Público.

“Nesse cenário, analisando o teor da reportagem, os trechos de diálogos telefônicos transcritos e os esclarecimentos prestados pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, forçoso reconhecer a ausência de elementos mínimos para imputar ao Reclamado a prática de infração disciplinar relacionada à interferência indevida ou ao vazamento de informações de investigação sigilosa, em troca de rápida tramitação de projetos de lei de interesse institucional”, ressalta a Corregedoria Nacional em sua decisão de arquivamento.

O ato é assinado pelo corregedor nacional, Cláudio Portela do Rêgo. Ele frisa ainda que “também não é possível inferir que a rápida tramitação dos projetos de lei encaminhados pelo procurador-geral de Justiça tenham sido consequência de prática de atos reprováveis pelo Chefe do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte”. Com essas e outras razões, foi determinado o arquivamento do processo.

Além disso, consta no despacho de arquivamento que seja instaurada nova reclamação disciplinar, desta vez contra os procuradores que assinaram a reclamação original, com o objetivo de averiguar a prática de eventuais infrações disciplinares por parte destes quando da divulgação da representação contra o procurador-geral de Justiça.

Dama de Espadas

A operação Dama de Espadas foi deflagrada em 20 de agosto de 2015, e prendeu Rita das Mercês e a assessora dela, Ana Paula Macedo de Moura. As duas foram soltas três dias depois, por decisão do Tribunal de Justiça. A ação investiga um suposto esquema de desvios de recurso na Assembleia Legislativa do RN. Segundo o MP, os envolvidos utilizavam cheques salários como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, e o esquema contava com apoio de funcionários do banco que mantém contrato com a Assembleia. Em dezembro passado, o Tribunal de Justiça determinou a remessa dos autos do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF).

fonte: G1