Comissão de Ética abre processos contra Mercadante e Cardozo

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República informou ter aberto nesta segunda-feira (28) dois processos contra os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e

José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União), atendendo a pedidos do PSDB e da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF). Segundo a comissão, os dois ministros terão direito ao “pleno exercício de ampla defesa”.

No caso de Cardozo, a OAB-DF divulgou uma nota em seu site no último dia 23 no qual informou ter entrado com pedido de demissão do ministro por entender que Cardozo utilizar o cargo de advogado-geral da União para fazer “defesa partidária”, “verborrágica” e “claramente política” da presidente Dilma Rousseff.

O relator do processo de Cardozo será o ex-presidente da Comissão de Ética e atual conselheiro do grupo Américo Lacombe. O G1 procurou a assessoria da AGU, e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Já no caso de Mercadante, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), pediu que a Comissão de Ética aplique as “sanções que julgar cabíveis” em razão de o ministro da Educação ter supostamente oferecido ajuda ao senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) para que o parlamentar não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Procurado, o Ministério da Educação informou que “o ministro Aloizio Mercadante não foi notificado. Quando for, prestará todos os esclarecimentos necessários à Comissão de Ética Pública”.

Dentro do acordo de delação premiada, o MPF recebeu de Delcídio uma gravação de uma conversa que revelaria uma suposta tentativa de Mercadante de oferecer ajuda política e financeira para evitar que o parlamentar firmasse o acordo de delação no âmbito da Operação Lava Jato, o que o ministro, desde então, tem negado.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Comissão de Ética nesta segunda:

NOTÁ À IMPRENSA

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República determinou nesta segunda, 28/3, a abertura de dois procedimentos de apuração ética que envolvem Ministros de Estado.

Em razão de denúncia oferecida em 22/3, pela bancada do PSDB no Senado Federal, foi aberto procedimento ético em face do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante Oliva. O relator desse processo será o Conselheiro Américo Lourenço Masset Lacombe.

A partir de petição encaminhada pela OAB-DF, em 23/3, foi deflagrado procedimento ético ante o Advogado-Geral da União, José Eduardo Martins Cardozo, em que foi designada relatora a Conselheira Suzana de Camargo Gomes.

Em ambos os casos, a Comissão proporcionará aos denunciados o pleno exercício de sua ampla defesa, assim como diligenciará a reunião dos elementos necessários ao exame decisório dos pedidos formulados.

Brasília, 28 de março de 2016.

Mauro de Azevedo Menezes

Presidente

Fonte: G1