Senado conclui votação de PEC que proíbe criar gasto sem prever receita

O plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (17) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que impede a criação de despesas na União e nos

estados e municípios sem o correspondente repasse de recursos ou previsão de fonte orçamentária.

Como o texto foi alterado pelos senadores, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise antes de ser promulgado.

A proposta, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro de 2015.

No ano passado, o Senado já havia aprovado uma proposta semelhante à PEC apreciada nesta terça. O texto, no entanto, ainda não chegou a ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Nesta terça, os senadores haviam aprovado a proposta em primeiro turno e incluído a União no texto, que originalmente tratava apenas de estados e municípios.

Nesta quarta, além de votar a PEC em segundo turno, os senadores fizeram alteração no texto.

De acordo com uma mudança aprovada após uma sugestão do senador Cristovam Buarque (DF), os parlamentares colocaram como exceção à regra da PEC eventuais aumentos do piso salarial dos professores, agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias.

Impostos

A emenda que gerou mais discussão foi apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e foi rejeitada pelo plenário.

A mudança proibia a União de reduzir impostos repartidos com Estados, Distrito Federal e municípios sem compensá-los.

Dessa forma, a União, se decidisse diminuir tributos, teria de recompor as perdas dos estados e dos municípios.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) defendeu a aprovação da emenda. "Nós não podemos fazer cortesia com o chapéu alheio, fazer política econômica em detrimento de receitas sagradas dos Estados e Municípios e que pertencem a eles", afirmou.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi contra a mudança. "Nós estamos amarrando, atando ainda mais a capacidade de o governo federal poder desenvolver políticas no campo econômico, políticas anticíclicas em momentos em que nós temos a perspectiva de uma queda do crescimento econômico, o atendimento a demandas do empresariado, que está o tempo inteiro pedindo a redução da carga de impostos. Portanto, eu acho que o que nós podemos cometer aqui é um suicídio político e econômico", disse.

Fonte: G1