MPRN ultrapassa limite legal de gastos com pessoal previsto pela LRF

O que era temido pelos procuradores de Justiça do Rio Grande do Norte aconteceu. Após ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal, o Ministério

Público do RN (MPRN) extrapolou, no último quadrimestre de 2015, o limite legal de 2% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, precisará tomar medidas urgentes para sair da situação de ilegalidade.

Alegando que o órgão chegou a esta situação fiscal por causa da redução na arrecadação do Estado, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, anunciou, em fórum realizado nesta segunda-feira (15), as medidas para tentar superar o problema.

A primeira delas será um plano de incentivo à aposentadoria de funcionários da instituição que já tenham condições de ter o “benefício” concedido.

Caso a primeira ação não tenha o efeito esperado até maio, poderá haver extinção de cargos, exoneração de comissionados, demissão de servidores não estáveis, demissão de servidores estáveis e remanejamento de pessoal no âmbito do MPRN. As futuras providências deverão ser tomadas após estudo técnico no setor de recursos humanos.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do MPRN, Aldo Clemente, Rinaldo Reis é o responsável pela crise fiscal instaurada no MPRN. “O procurador-geral de Justiça é que tem que explicar como chegou à essa situação. Foi na gestão dele. Nunca antes o MPRN tinha ultrapassado o limite legal. Isso é reflexo da política da atual gestão”, criticou.

Clemente atribuiu os gastos com pessoal acima do percentual permitido ao cumprimento de promessas de campanha por parte de Reis. Ele questionou ainda sobre a posição da Promotoria do Patrimônio Público em relação ao caso. “Quando qualquer órgão ultrapassa o limite legal, o MP, que o órgão fiscalizador, abre um inquérito civil. Mas quem vai fiscalizar o MP?”, indagou.

Fonte: Portal Noar