O Ministério Público Federal (MPF) em Roraima considera que o ex-governador de Roraima, Neudo Campos (PP), está foragido e pediu nesta sexta-feira (19) que o nome
O G1 tentou contato com a defesa de Neudo Campos e com a assessoria do governo do estado, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
O ex-governador teve a prisão decretada na tarde de quinta (18). Logo depois, segundo o MPF, mandados de busca foram cumpridos na residência de Campos e no palácio do governo. Um dos mandados foi cumprido no início da tarde desta sexta na casa do ex-governador no Centro de Boa Vista, mas ele não foi encontrado [veja vídeo acima].
Campos é esposo da atual governadora de Roraima, Suely Campos (PP), e exerce a função de consultor político da governadoria.
Conforme o procurador da república Carlos Guarillha, por ser considerado foragido, Campos não pode deixar o país. Caso seja preso, ele será levado à Superintendência da Polícia Federal em Boa Vista.
"Se ele tentar sair do país pelos canais regulares, ele vai ser preso. Se ele tentar pegar um avião, por exemplo, ele vai ser preso. Se conseguir sair do país de alguma outra maneira e for localizado nesse país será formulado um pedido de extradição", frisou Guarilha, acrescentando que já solicitou a inclusão do nome de Campos na "Difusão Vermelha" da Interpol, a polícia internacional.
Pedido se baseia em novo entendimento do STF
O pedido do MPF se baseia no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de cumprimento da pena de prisão após decisão de segunda instância.
Neudo Campos foi condenado a 10 anos e 8 meses de reclusão por envolvimento no "escândalo dos gafanhotos", que desviou R$ 70 milhões em convênios oriundos da união em 2002.
'Escândalo dos gafanhotos'
O ex-governador foi condenado pelo seu envolvimento no esquema de desvio de verbas públicas conhecido como "escândalo dos gafanhotos", que consistia no cadastramento de funcionários “fantasmas” na folha de pagamento do Estado e do Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima (DER/RR), para distribuição dos salários a deputados estaduais e outras autoridades em troca de apoio político.
Após recorrer à 2ª instância, a condenação foi parcialmente mantida no ano de 2009 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resultando em uma condenação a 10 anos e 8 meses de reclusão em regime inicialmente fechado.
Em seguida, a defesa apresentou recursos ao STF e STJ para reverter a condenação. O acusado permanecia solto, inclusive exercendo o cargo de consultor especial do Governo do Estado, porque o STF até então entendia pela impossibilidade de execução da sentença penal condenatória antes do julgamento definitivo de todos os recursos interpostos pelo acusado.
Com a decisão tomada nessa quarta, a Suprema Corte mudou a sua jurisprudência, passando a admitir que, depois da decisão da 2ª instância, seja iniciado o cumprimento da pena privativa de liberdade, mesmo que pendente o julgamento de recursos ao STF e STJ, pois estes recursos visam apenas tratar de matéria de direito, e não discutir fatos e provas.
MPF vai pedir prisão de outros envolvidos no caso
O MPF informou também que já requisitou à Justiça informações sobre os envolvidos no escândalo dos gafanhotos. A intenção é que todos que já foram condenados em 2ª instância também cumpram suas sentenças.
"Fizemos um requerimento aos juízes federais em Roraima para que eles façam um levantamento e nos encaminhem todos os casos semelhantes para que a gente peça cumprimento da pena. Então, existem outras autoridades que podem ter a prisão decretada", disse o procurador Miguel Almeida.
Segundo o procurador Carlos Guarilha, o "esquema dos gafanhotos" é considerado o maior escândalo de corrupção já ocorrido no estado e que muitas pessoas "não foram devidamente punidas".
"Causa muita indignação na sociedade ver algumas dessas pessoas ocupando cargos de destaque no poder executivo, legislativo e judiciário local. O MPF pretende reverter essa situação e fazer com que essas pessoas paguem pelo que fizeram. Depois de tanto tempo, é chegada a hora", encerrou Guarilha.
Fonte: G1
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