Governo quer aprovação da PEC da Desvinculação de Receitas da União para anunciar corte maior

O governo pretende convencer o Congresso Nacional a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU).  Ao

adiar o anúncio de contingenciamento, que estava programado nesta sexta-feira, 12 de fevereiro, o governo tenta ganhar tempo para aprovar essa medida e anunciar um ajuste maior do que o apresentado como possível para a presidente Dilma Rousseff.

Até então, a Junta Orçamentária trabalhava com números entre R$ 18 bilhões e R$ 24 bilhões - valores alcançados a muito custo pelas áreas técnicas da Fazenda e do Planejamento. Nessa mesma PEC, o governo deve incluir uma emenda que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Se aprovada a DRU até março, o contingenciamento pode se tornar mais abrangente e atingir áreas consideradas menos prioritárias, mas que por lei o Executivo não tem poder para mexer. A DRU, somada a CPMF, tornaria mais factível a chance de se cumprir a meta fiscal de 0,5% de superávit primário, prevista para este ano.

Tramitação

Porém, até o momento, esse número está desacreditado. A PEC da DRU foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está atualmente em comissão especial, criada no ano passado, de onde seguirá para o plenário da Câmara.

Fonte: CNM