A Ambev poderá ser questionada pelo Estado para pagar os 20 anos de incentivos fiscais dos quais gozou pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial
(Proadi), que previa isenção de até 25% sobre os custos da da produção.
A cervejaria opera no Rio Grande do Norte desde 1991. Os termos do contrato do Proadi que regia os incentivos fiscais à Ambev previa que a empresa gozaria de benefícios por 20 anos, desde que, por igual período, expirado o prazo do contrato, continuasse suas operações no Estado.
Pelas regras, o benefício expirou em 2011, mesmo período em que a empresa começou a desativar a produção no Estado, culminando, nesta terça-feira (19), com o comunicado de que está desligando suas últimas atividades industriais e que manterá apenas a distribuição comercial no Rio Grande do Norte. Cinquenta funcionários foram demitidos.
“No contrato do Proadi existe essa cláusula que prevê a possibilidade do Estado cobrar os incentivos que foram dados. Mas não é algo que a gente esteja discutindo no momento”, informou o secretário de Tributação, André Horta.
Procurado para comentar a possibilidade da cobrança do crédito tributário, bem como estimá-lo, o chefe da procuradoria-geral do Estado, Wilkie Rebouças, não atendeu nem retornou as ligações. A assessoria de imprensa da Ambev informou que a companhia não vai comentar.
Dificuldades
As dificuldades de produção da Ambev passam pela conjuntura da guerra fiscal que se instalou entre os estados no Nordeste no período em que a empresa gozou dos incentivos do Proadi.
“Eles perderam competitividade. Vinte anos após terminar os incentivos do Proadi, eles não tinham musculatura para permanecer. Perguntamos se eles não gostariam de se reenquadrar no novo Proadi, mas eles informaram que não tinham condições, pois precisariam investir R$ 300 milhões na fábrica que foi fechada lá em meados de 2010”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo.
A Ambev já havia sinalizado, em novembro passado, que desativaria sua produção industrial no RN definitivamente. Atualmente a empresa se limitava a engarrafas cerveja em garrafas de um litro.
Fonte: Portal Noar
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