Após a Samarco se recusar a assinar um acordo de auxílio e reparação financeira às vítimas de Mariana (MG), o Ministério Público anunciou que entrará com uma
A Promotoria pedirá à Justiça que as mineradoras apresentem dois planos para os moradores das comunidades atingidas pelos rejeitos da barragem de Fundão, que se rompeu no dia 5 de novembro.
O primeiro deles é emergencial e deve ser determinado por meio de liminar (decisão urgente). O Ministério Público pede que a empresa pague um auxílio financeiro de R$ 1.500 às famílias com acréscimo de 30% por dependente, transfira todas os desabrigados que estão em hotéis para moradias alugadas até o dia 24 de dezembro e indenize as pessoas que perderam automóveis na lama.
Atualmente, a empresa paga um salário mínimo (R$ 788) a cada família, mais 20% por dependente, e uma cesta básica, e prevê que as transferências para as moradias só sejam concluídas em fevereiro.
O segundo pedido da ação civil é um planejamento definitivo para o futuro dos atingidos, com indenizações negociadas individualmente e reconstrução dos locais destruídos. Algumas áreas mais afetadas, como o vilarejo de Bento Rodrigues, teriam de ser construídos em outro lugar.
Nesse quesito, a ação envolve os povoados de Bento Rodrigues, Paracatu, Camargos, Ponte do Gama, Pedras e Campinas.
"Entramos com essa ação porque, até agora, a Samarco tem agido como se fizesse caridade a essas famílias. Não é caridade, é obrigação", disse o promotor Guilherme Meneghin.
Ele acrescenta que o Ministério Público ainda pretende manter diálogo com a empresa e que, caso a mineradora apresente uma proposta viável, a Promotoria pode desistir da ação.
A Vale e a BHP entraram no processo porque, no entendimento de Meneghin, têm responsabilidade sobre o incidente, que até o momento contabiliza 15 mortos e quatro desaparecidos.
Parte dos rejeitos da mina de Alegria, da Vale, eram despejados em Fundão. Já a BHP foi acionada porque lucrava com as operações da Samarco.
A Samarco ainda não se manifestou sobre a declaração do promotor. Em nota divulgada nesta quarta (9), a empresa disse que "continua analisando e discutindo os termos com o Ministério Público". "Independentemente da assinatura do documento, a empresa reitera que continuará prestando auxílio humanitário às comunidades", informou.
Procurada, a Vale ainda não se manifestou. A reportagem não conseguiu localizar representantes da BHP para comentar.
ACORDO
O acordo, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), foi proposto pelo Ministério Público ao presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, no último dia 1º. Na época, Vescovi informou que estudaria as cláusulas "o mais rápido possível".
De acordo com o promotor Guilherme Meneghin, dois pontos travaram as negociações. O primeiro é que a Samarco, segundo ele, se recusou a ajudar vítimas indiretas do rompimento da barragem, como caminhoneiros do distrito de Águas Claras que não podem trabalhar porque as estradas foram atingidas.
O segundo ponto é o pedido da Samarco para que sejam desbloqueados R$ 300 milhões de suas contas, a fim de assegurar que a assistência aos atingidos seja cumprida.
PEDIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EMERGENCIAIS
– Ajuda às vítimas diretas e indiretas do incidente
– Auxílio mensal provisório de R$ 1.500 para cada família, mais 30% para cada dependente
– Ajuda para que as famílias voltem a trabalhar
– Transferência para moradias provisórias até 24 de dezembro
– Resgatar e cuidar dos animais atingidos
– Antecipar as indenizações por automóveis perdidos
– Cadastrar as vítimas
– Manter R$ 300 milhões bloqueados até que tudo seja resolvido
DEFINITIVOS
– Indenizações individuais
– Indenizações por dano moral
– Reconstrução das comunidades destruídas
O QUE A SAMARCO QUER
– Desbloqueio dos R$ 300 milhões
– Ajudar vítimas diretas, mas não todas as indiretas
– Negociar valores dos auxílios e datas de transferência
Fonte: Folha de São Paulo
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