Justiça aponta erros em alvará falso usado em soltura de preso no RN

A Justiça do Rio Grande do Norte apontou uma série de erros no alvará falso que foi usado na soltura de um preso na última segunda-feira (7) na Penitenciária Estadual de Parnamirim. Por meio

da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do RN, a juíza Maria Nivalda Torquato Lopes afirmou que teve a assinatura falsificada no documento e indica diversos problemas no alvará, que mesmo assim possibilitou a saída do detento João Maria dos Santos, de 32 anos.

Ao G1, a assessoria de comunicação do TJRN informou que nenhum alvará de soltura foi expedido pela Comarca de Nísia Floresta no dia 4 de dezembro, data de assinatura que consta no documento falso. De acordo com o tribunal, os alvarás de soltura emitidos pela Justiça seguem aspectos de segurança como a identificação do computador em que foi feito, quem emitiu o documento, a vara remetente e um código de segurança de números e letras específico.

A juíza Maria Nivalda, por meio da assessoria de comunicação, também lembrou que o preso não poderia ser solto do Presídio de Parnamirim, onde estava preso, com um alvará de soltura emitido pela comarca de outro município, como aconteceu no caso.

O TJRN ressaltou ainda que o presídio deveria ter observado o magistrado que determinou o alvará de soltura. Isso porque desde maio uma comissão de três juízes foi designada para atuar na Vara de Execuções Penais da Comarca de Nísia Floresta e só um dos magistrados pode emitir alvará de soltura. A juíza Maria Nivalda não integra a comissão. O tribunal informou ainda que a assinatura da magistrada está tremida e tem aspecto de colagem no alvará falso.

Assinatura da juíza aparece em alvará falso usado para soltar preso em Parnamirim (Foto: Reprodução/G1)

O erro foi reconhecido pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), que abriu um procedimento administrativo para apurar o caso. O secretário Cristiano Feitosa, titular da pasta, acrescenta que vai publicar uma portaria para regulamentar o cumprimento de decisões judiciais nas unidades prisionais do estado. "Independente de quem tenha enviado o e-mail, houve uma falha na checagem dos dados", explica.

De acordo com a Sejuc, o presídio informou que recebeu o e-mail com o alvará de soltura da Coordenação de Administração Penitenciária (Coape). Ao mesmo tempo, a Coape negou ter enviado o referido e-mail. Ao G1, o secretário Cristiano Feitosa informou que ainda não obteve resposta da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), vinculada à Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos, sobre a máquina que enviou o e-mail com o alvará.

Fonte: G1