A CPI dos Maus-tratos de Animais na Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o relatório final que recomenda a proibição de rodeios, o fim do uso de animais
em circos e a transferência de animais de zoológicos e aquários para santuários de proteção.
Instaurada em agosto, a comissão foi criada para investigar casos envolvendo maus-tratos de animais, como as denúncias de extermínio de cães por centros de controle de zoonoses, a exibição de animais em zoológicos, as experiências científicas com uso de cobaias e o abate de jumentos para alimentação.
Em seu parecer, aprovado em votação simbólica (sem a contagem de votos), o deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP) defendeu a agilidade na aprovação de 40 projetos de lei que já tramitam na Casa e de outras cinco propostas de autoria da própria CPI.
Entre as sugestões encampadas pela comissão está uma que proíbe o uso de animais vivos (experimentação animal) nas escolas públicas e privadas do país e outra que sugere penas mais rígidas para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres ou domésticos.
Ao todo, o relatório solicita o indiciamento de 13 pessoas acusadas de maus-tratos a animais, coação no curso do processo e outros crimes.
Fonte: G1
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