Congresso conclui votação da meta fiscal e autoriza rombo de R$ 119,9 bi

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2015 e autoriza o governo federal a encerrar 2015 com um déficit

recorde de R$ 119,9 bilhões.

Os parlamentares já haviam aprovado o substitutivo do projeto, mas ainda estava pendente a avaliação de destaques que pediam a retirada do trecho que previa o abatimento de até R$ 57 bilhões para compensação das chamadas "pedaladas fiscais", que são os pagamentos atrasados a bancos públicos referentes a 2014. Esses destaques foram derrubados e o texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento foi mantido.

O Executivo dependia da revisão da meta para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o Congresso não tivesse reduzido a meta, o governo teria que cumprir o que estava legalmente em vigor – uma meta de R$ 55,3 bilhões de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública).

Até outubro, as contas públicas já tinham apresentado um rombo de R$ 33 bilhões, o maior da história, indicando que o governo dificilmente conseguiria fechar o ano no azul.

Fonte: G1