Câmara Legislativa derruba veto, e vaquejada se torna esporte no DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou nesta segunda-feira (14) o veto do governo referente ao projeto que transforma vaquejada em modalidade esportiva. Treze

distritais votaram a favor e dois se opuseram à retirada do veto (nove deputados se ausentaram). Na prática, a modalidade se torna lei a partir do momento em que o texto for publicado no Diário Oficial.

Em agosto, o governador Rodrigo Rollemberg alegou inconstitucionalidade e rejeitou integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara. Ele justificou a decisão com base no artigo 296 da Lei Orgânica do DF, que proíbe crueldade contra animais.

O Ministério Público havia recomendado o veto. Os promotores alegaram que não havia garantias de proteção da saúde e integridade física dos animais durante o evento. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça proibiu um evento do tipo em Planaltina, sob pena de multa de R$ 1 milhão.

No parecer, os promotores citaram a briga de galo no Rio de Janeiro e a farra do boi em Santa Catarina como situações em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que o conflito de normas constitucionais se resolve em favor da preservação do meio ambiente quando as práticas e os esportes condenam animais a situações degradantes.

Em outubro, o TJ decidiu proibir as vaquejadas em toda a capital federal depois que a ONG BSB Animal Proteção e Adoção entrou com uma ação na Justiça pedindo a ilegalidade da prática no Parque de Vaquejada Maria Luiza, em Planaltina. Com a nova lei, a decisão judicial perde validade.

Fonte: G1