TJRN garante pagamento de R$ 90 milhões em precatórios até março

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte anunciou nesta sexta-feira (20) que vai concluir o pagamento de R$ 90 milhões em precatórios até março de 2016. O valor a ser pago é referente a dívidas do

Governo do Estado e da Prefeitura do Natal em 233 processos que deveriam ter sido quitados até dezembro de 2012. Os pagamentos começarão a ser feitos a partir de 1º de dezembro.

O anúncio do pagamento foi feito pelo desembargador Claudio Santos, na manhã desta sexta, durante reunião com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), Sérgio Freire. "Este é um valor financeiro que vai circular na economia, incrementando o movimento em setores como o comércio e serviço", afirmou o desembargador. Ainda de acordo com Santos, o pagamento dos precatórios será feito respeitando a ordem cronológica.

Segundo o chefe da Divisão de Precatórios, juiz Bruno Lacerda, destaca que dos R$ 90 milhões a serem pagos, R$ 56 milhões serão destinados pelo Estado para quitar débitos referentes a 133 processos, que deveriam ter sido honrados até dezembro de 2012. Enquanto isso, os outros R$ 34 milhões serão pagos pela Prefeitura do Natal em relação a 100 processos, que deveriam ter sido quitados até o final de 2011.

Quanto aos valores do Estado, R$ 25 milhões serão abatidos ainda em 2015. O restante do valor, R$ 31 milhões, serão descontados da parcela prevista para 2016, que é de R$ 75 milhões. Desta forma, R$ 44 milhões ainda terão que ser destinados pelo Governo do Estado até o final do próximo ano.

Divisão de precatórios

De acordo com o TJ, a divisão conseguiu zerar passivos antigos ligados ao Estado e não há mais processos referentes aos anos de 2005, 2006 e 2007. Apesar disso, o acervo atual de dívidas aponta a existência de seis processos relacionados ao ano de 2008, 40 de 2009, 36 de 2010, 55 de 2011, 188 de 2012, 524 de 2013, 585 de 2014 e 549 de 2015. Previstos para o orçamento de 2016 existem, no momento, 332 processos.

Fonte: G1