O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) encaminhou à presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, um ofício (íntegra abaixo) em que questiona a instituição a respeito das suspeitas de que
O senador diz ter recebido, em seu gabinete, milhares de mensagens com protestos sobre o mais recente sorteio. Segundo Alvaro, está também em curso um movimento popular para boicotar casas lotéricas Brasil afora. Para o senador, deve-se levar em conta, na esteira do caso em questão, “o histórico de denúncias, investigações, operações policiais, prisões, julgamentos e ações judiciais ainda em andamento, que estimulam o imaginário popular no sentido de questionar a integridade dos procedimentos adotados por essa instituição na fiscalização dos concursos”.
“Não é apenas a existência de fraudes fora do âmbito tecnológico e operacional da Caixa que está sob suspeição. Fraude nessa esfera já foi demonstrada recentemente pela Operação Desventura, deflagrada pela Polícia Federal no dia 10 de setembro de 2015. O esquema criminoso era operacionalizado com a ajuda de correntistas e gerentes da Caixa. Valores de prêmios não sacados eram retirados por meio de validação irregular de bilhetes falsos”, reclama Alvaro Dias.
Projeto de lei
O parlamentar lembra ainda, no ofício à Caixa, que o Controle de Atividades Financeiras (Coaf) já havia identificado, em 2005, o fato de que algumas pessoas ganharam “centenas de vezes” em loterias organizadas pela Caixa, reforçando as evidências de fraudes nos sorteios. “O Ministério Público Federal e a Polícia Federal (inquérito policial nº 1-352) iniciaram investigações, cujos resultados ainda são desconhecidos. Em relação às medidas administrativas adotadas pela Caixa Econômica Federal, quais foram as providências tomadas?”, acrescenta o tucano, que subiu à tribuna do Plenário do Senado, nesta segunda-feira (30), para falar sobre a situação.
“A Caixa Econômica tem de conferir maior transparência nas ações que desenvolve administrando loterias, afinal, essas loterias fazem parte da vida de milhões de brasileiros, acalentam o sonho de melhorarem de vida, ganhando um prêmio da loteria. Muitas pessoas humildes, inclusive, pobres, com dificuldades financeiras inevitáveis, acabando aplicando recursos na esperança de que o sorteio de uma das loterias possa brindá-lo com um prêmio”, discursou o senador paranaense, autor de projeto que obriga, entre outras providências, o contemplado por prêmio de loteria a comprovar a origem do recurso de suas apostas.
Outro lado
Em e-mail encaminhado ao Congresso em Foco (leia a íntegra abaixo), a Caixa Econômica negou qualquer irregularidade nos procedimentos de sorteio e na divulgação de resultados. Entre outros pontos, a Caixa rebate a acusação de que, em um primeiro momento, o site da Mega-Sena veiculou a informação de que o prêmio havia acumulado, para em seguida anunciar o vencedor.
“[...] exclusivamente na tela inicial das Loterias no site, houve atraso na atualização dos dados, o que manteve a palavra ‘acumulou’ referente ao sorteio anterior. No entanto, desde o primeiro momento, as informações sobre o referido concurso foram atualizadas normalmente na página específica da modalidade Mega-Sena e no aplicativo da Caixa para celular”, registra a instituição financeira.
“[...] os procedimentos de sorteio adotados pela Caixa estão em conformidade com as melhores práticas adotadas pelas maiores loterias do mundo e utilizam equipamentos importados produzidos por empresa francesa de notória especialização, adequados e projetados para utilização em unidades móveis de sorteio”, acrescenta a Caixa, informando ainda que o processo é fiscalizado por órgãos e agências como Tribunal de Contas da União (TCU), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Leia a íntegra do ofício de Alvaro Dias:
“Ilustríssima Senhora
Presidente da Caixa Econômica Federal,
Ao cumprimentá-la, registro que a divulgação do resultado do concurso 1764 da Mega-Sena, realizado no último dia 25 de novembro corrente, provocou, em todo o País, especulações sobre possíveis divergências no resultado do sorteio.
Neste contexto, ressalto a importância de dissiparem-se quaisquer dúvidas com relação à lisura do processo de sorteio das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal, a fim de afastar boatos sobre a manipulação de resultados.
Ressalto ainda que meu gabinete tem recebido milhares de mensagens com protestos sobre o episódio recente, bem como anúncios de um movimento popular boicotando as casas lotéricas.
Soma-se a este fato emblemático e recente, o histórico de denúncias, investigações, operações policiais, prisões, julgamentos e ações judiciais ainda em andamento, que estimulam o imaginário popular no sentido de questionar a integridade dos procedimentos adotados por essa instituição na fiscalização dos concursos.
Não é apenas a existência de fraudes fora do âmbito tecnológico e operacional da Caixa que está sob suspeição. Fraude nessa esfera já foi demonstrada recentemente pela Operação Desventura, deflagrada pela Polícia Federal no dia 10/09/2015. O esquema criminoso era operacionalizado com a ajuda de correntistas e gerentes da Caixa. Valores de prêmios não sacados eram retirados por meio de validação irregular de bilhetes falsos. A suspeição atinge também a operacionalidade da estrutura tecnológica utilizada pela Caixa para a realização do sorteio, como, por exemplo, quando o órgão de Controle de Atividades Financeiras – COAF identificou (em 2005) pessoas que ganharam centenas de vezes na loteria, provocando denúncias de manipulação de resultados, fraudes e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal (inquérito policial nº 1-352) iniciaram investigações, cujos resultados ainda são desconhecidos. Em relação às medidas administrativas adotadas pela Caixa Econômica Federal, quais foram as providências tomadas?
Além das denúncias passadas, solicito a Vossa Senhoria os esclarecimentos cabíveis sobre imprecisões e falhas na divulgação do resultado do sorteio em epígrafe, e a respeito do episódio de o site/portal utilizado pelas loterias federais ter ficado fora do ar durante algumas horas na data em questão. Igualmente solicito informações sobre eventuais medidas desta instituição no sentido de aprimorar os mecanismos de fiscalização envolvendo os procedimentos que integram o processo de sorteio das Loterias Federais.
Atenciosamente,
Senador Alvaro Dias”
A resposta da Caixa sobre os rumores de irregularidade:
“Sobre o concurso nº 1764 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado na quarta-feira (25), a CAIXA esclarece que, exclusivamente na tela inicial das Loterias no site, houve atraso na atualização dos dados, o que manteve a palavra ‘acumulou’ referente ao sorteio anterior. No entanto, desde o primeiro momento, as informações sobre o referido concurso foram atualizadas normalmente na página específica da modalidade Mega-Sena e no aplicativo da CAIXA para celular.
Em relação aos processos de Loterias, informamos que os procedimentos de sorteio adotados pela CAIXA estão em conformidade com as melhores práticas adotadas pelas maiores loterias do mundo e utilizam equipamentos importados produzidos por empresa francesa de notória especialização, adequados e projetados para utilização em unidades móveis de sorteio.
São utilizadas bolas com o mesmo peso e diâmetro, que são aferidas periodicamente, com análise de peso e diâmetro feita pelo INMETRO, instituição de maior reconhecimento no Brasil em matéria de metrologia e, para a precisão necessária dessas aferições, as bolas são pesadas e medidas em ambiente de laboratório para que agentes externos não influenciem o resultado do relatório final apresentado pelo Instituto, garantindo assim a fidedignidade exigida. Ao final de cada aferição, as maletas são lacradas com a utilização de lacres do INMETRO, em laboratório, com rigor científico, o que não poderia ser feito no próprio local do sorteio.
Com o objetivo de se manter a maior transparência, essas bolas são acondicionadas em maletas especiais, lacradas sob termo e assinatura de auditores populares, sendo mantidas em cofre existente no Caminhão da Sorte durante todo o tempo em que não estão sendo utilizadas nos sorteios oficiais. Essas maletas são abertas somente no momento dos sorteios, na presença do público e sob acompanhamento dos auditores populares, que conferem os lacres e o termo de fechamento lavrado no sorteio anterior.
O mesmo procedimento acontece ao fim dos sorteios, quando as bolas são novamente acondicionadas e guardadas, fechando assim o círculo que garante a utilização somente em sorteios oficiais, preservando e garantindo as medidas aferidas pelo INMETRO.
A CAIXA ressalta ainda que auditorias técnicas são efetuadas constantemente na administração das Loterias Federais, principalmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela auditoria independente Ernst & Young Terco, além do acompanhamento e análise técnica efetuados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), no que tange à prevenção à lavagem de dinheiro, pois, ao se validar a lisura e a transparência dos processos envolvidos, a credibilidade desse serviço público da União é cada vez mais consolidada.”
Fonte: Congresso em Foco
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