Uma decisão do desembargador Cornélio Alves reconheceu o TJRN não é instância competente para processar e julgar o feito e todos os seus incidentes, relativos à chamada ‘Operação Resistência’,
Com a declaração de incompetência, devido à perda do cargo de Chefe do Executivo municipal, foi definida por meio do julgamento da Ação Penal e resultou na imediata remessa de todos os autos ao Juízo Criminal da Comarca de Macaíba.
A operação foi desencadeada pelo Ministério Público e pela Coordenadoria Jurídica Judicial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), os quais investigaram a conduta do prefeito que teria o objetivo de frustrar um processo na Câmara de Vereadores que poderia resultar na cassação do seu mandato.
Entre as condutas, estão a entrega de dinheiro para testemunha, prática de retaliação contra servidores e oferta de benefício a vereadores para conseguir apoio político. Na Câmara Municipal prossegue investigação que apura despesas com locação de veículos, uso irregular de royalties, compra de gênero alimentícios, entre outros.
Para o prefeito, no entanto, “tudo não passava de uma cilada, aprontada pelos Vereadores de Ielmo Marinho em conjunto com o Ministério Público” e que “a operação denominada ‘Resistência’ (…) deveria ter sido nominada de ‘Cavalo de Troia’, pela arapuca armada”.
“Quanto as outras medidas cautelares requeridas pelo Parquet e parcialmente deferidas por este Relator, ficará a cargo do Magistrado de 1ª Instância promover nova análise do quadro-fático jurídico que as ensejou, oportunidade em que poderão ser ratificadas, revogadas ou modificadas, conforme o entendimento do Juízo”, definiu o desembargador.
Fonte: Portal Noar
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!