TJRN decide que Aeroclube deve devolver terreno ao Estado

 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou nesta terça-feira (20) um agravo regimental movido pela Procuradoria Geral do Estado para a reintegração de posse do terreno

que é atualmente ocupado e mantido pelo Aeroclube do Rio Grande do Norte. A área, que tem aproximadamente 38 mil metros quadrados e é avaliada em R$ 150 milhões, fica no bairro do Tirol, em Natal. Com a decisão, o Aeroclube deve desocupar o terreno. Contudo, ainda cabe recurso.

O processo de reintegração de posse foi iniciado em 2014 depois que o terreno do clube foi colocado no pacote de imóveis usado para garantir o empréstimo para a construção da Arena das Dunas, estádio usado na Copa do Mundo em Natal.

A Justiça potiguar chegou a determinar a reintegração de posse da área em 2014, porém a decisão foi suspensa depois que o Aeroclube recorreu. A Procuradoria Geral do Estado contesta o uso do imóvel para cursos e modalidades esportivas pagas mesmo com a empresa constando como instituição sem fins lucrativos. O governo não recebe dinheiro do terreno.

Para o presidente do Aeroclube, Fábio Macedo, "existe uma grande máquina querendo tirar o Aeroclube do Aeroclube". "O Estado nunca foi dono dessa área. O Aeroclube foi fundado por um grupo de sócios em 1928. Em 1951 por falta de uma escrituração para a área o Estado doou o terreno. Desde então desenvolvemos atividades no local. Agora querem usar a área para pagar a arena construída mesmo sem viabilidade econômica", critica.

Além desse processo, o Estado e o Aeroclube também brigam judicialmente pela titularidade do terreno. O processo já passou pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), onde o governo conseguiu uma decisão favorável pela titularidade.

Fonte: G1