Produtores rurais que atuam com agricultura familiar e desejam fornecer gêneros alimentícios ou produtos para prefeituras ou outros órgãos públicos têm uma oportunidade. Pelo menos quatro
programas na esfera municipal inserem esses empreendedores nas compras públicas ao demandar gêneros hortifrutigranjeiros, ovos, leite, laticínios, bolos, doces, geléias e polpas de frutas, além de outros. Para informar essas iniciativas e os requisitos para participar desses programas, o Espaço Empreendedor Rural realizou neste sábado (17) a palestra ‘Como Vender para o Governo no Campo’, reunindo agricultores e representantes de cooperativas e associações.
A proposta do Sebrae no Rio Grande do Norte é ampliar o número de empreendedores potiguares que fornecem para a administração pública. De acordo com informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mais da metade dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – que é o encarregado dos repasses da merenda escolar – no Rio Grande do Norte voltaram para os cofres da União no ano passado por falta de produtores cadastrados para atender ao programa. Em todo o Brasil, esse programa orçou nos últimos quatro anos cerca de R$ 3,3 bilhões.
“Programas como esse representam uma excelente oportunidade para o pequeno produtor ter um canal certo de vendas dos produtos”, defende a consultora e instrutora em agronegócio, Daniele Karenine da Silva, que ministrou a palestra. O problema é que muitos dos produtores não sabem como atender às regras dos editais. “São entraves como falta de padronização dos produtos, sazonalidade, baixa regularidade na produção e falta de capacidade produtiva”, aponta. Somado a isso, muitos agricultores têm baixo nível de instrução, o que complica ainda mais na hora da licitação.
Além do PNAE, existem outros programas que permitem que pequenos produtores vendam para o governo. É o caso do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Programa de Assistência Alimentar e do Programa de Abastecimento Social, além de outras licitações que são realizadas periodicamente nos municípios.
Mas para participar o produtores precisa estar ligado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar(Pronaf) e ter o Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP) tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica, no caso de cooperativas ou associações de produtores. Além disso, é necessário ainda ter inscrição no Serviço de Inspeção Sanitária de Alimentos, no caso de produtos de origem animal e derivados.
O Sebrae tem atuado, através dos projetos Sertão Empreendedor e Desenvolvimento Territorial (DET), para aumentar o número de agricultores e empreendedores que vendem para prefeituras. Palestras são realizadas em comunidades para que os produtores conheçam as oportunidades e alternativas de comercialização dos produtos juntos aos órgãos públicos, visando o desenvolvimento do negócio.
O trabalho tem sido de orientar sobre as regras e requisitos dos editais para que o pequeno possa participar das licitações, além de fornecer orientações técnicas voltadas para manejo de culturas e para o agronegócio de um modo geral. Os interessados em participar dessas licitações devem procurar um ponto de atendimento do Sebrae mais próximo ou busca informações junto aos técnicos desses dois projetos que atuam no município.
Fonte: Agência Sebrae
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