Governo lança chamada para fornecedores do Programa do Leite Potiguar

O Governo do Estado, através da Emater-RN, lança o edital da seleção pública para cadastramento dos agricultores familiares que tenham interesse em fornecer leite para o Programa Leite Potiguar, a

partir de janeiro de 2016. O cadastro será realizado no período de 05 a 20 de outubro. Os agricultores interessados deverão procurar os escritórios locais ou regionais da Emater-RN para se cadastrarem portando apenas a cópia do CPF e a Proposta de Comercialização do Leite – PCL.

De acordo com o Decreto, publicado no Diário Oficial no dia 19 de agosto, no PLP pelo menos 50% do leite adquirido será originário da agricultura familiar. A Emater-RN será responsável pelos recursos e pagamentos dos produtores e pela assistência técnica aos produtores da agricultura familiar. A Sethas será responsável pelo recadastramento, cadastramento e monitoramento dos beneficiários, com foco em pessoas em extrema pobreza. A implantação das novas regras serão acompanhadas pelo Comitê Gestor do Programa do Leite – formado pela Emater-RN, Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Sethas e Idiarn.

O governador Robinson Faria destaca que o decreto garante que o Programa do Leite cumpra o papel social de incentivo ao agricultor e às cadeias produtivas do interior do estado. “Estamos resgatando o Programa do Leite à sua essência. O papel do programa é beneficiar e incentivar quem realmente precisa. Nosso governo está fazendo justiça social”, disse.

Segundo o diretor geral da Emater-RN, Cesar Oliveira, com a chamada pública serão habilitados os agricultores familiares que preencherem os requisitos para o fornecimento – devem ter DAP válida, rebanho vacinado contra a febre aftosa e produção própria no território potiguar. O limite individual de fornecimento por produtor será de 0,5% da cota total do PLP. O Governo do Estado investe no programa R$ 53,654 milhões ao ano.

Durante esta semana, diretores e assessores estaduais de planejamento da Emater-RN foram a campo se reunir com os 10 escritórios regionais da instituição para informar e orientar como os técnicos locais devem proceder o cadastro dos agricultores em relação às novas regras dessa Chamada Pública.

Após a inscrição, os técnicos vão conferir se as condições dos produtores coincidem com as informações repassadas. Confirmados os dados, o produtor estará habilitado a participar do programa, em lista que será divulgada no Diário Oficial do Estado e no site da Emater-RN no dia 18 de novembro (confira o calendário das etapas abaixo). Somente após isso, o produtor assinará com a Emater-RN um termo de compromisso de compra e venda do leite.

À Emater-RN, caberá assessorar as famílias produtoras de leite no processo de produção, a fim de promover o desenvolvimento e a consolidação dos participantes em suas Unidades de Produção Familiar (UPFs).

O Plano de Ater do Programa do Leite se baseia em três eixos: produção e armazenamento de forragem; adoção de manejo sanitário e boas práticas de higiene na ordenha do leite; e promoção do melhoramento genético do rebanho.

CALENDÁRIO

Período de inscrição: 05 a 20 de outubro;

Análise das informações cadastrais pela comissão estadual: 21 de outubro a 06 de novembro;
Divulgação do resultado de habilitação dos agricultores (as): 09 de novembro;
Recepção de recurso administrativo: 10 a 12 de novembro;
Análise do resultado dos recursos administrativos: 13 a 16 de novembro;
Divulgação do resultado dos recursos administrativos: 17 de novembro;
Divulgação do resultado final da chamada pública: 18 de novembro;
Recepção de recursos administrativos contra o resultado final: 19 a 25 de novembro;
Análise do resultado dos recursos administrativos: 26 a 27 de novembro;
Divulgação do resultado dos recursos administrativos contra resultado final: 30 de novembro;
Assinatura do Termo de Compromisso de Compra e Venda: a partir do dia 01 de dezembro.

Fonte: Portal Noar