Ex-procuradora da ALRN suspeita de fraude deve continuar solta, decide TJ

 A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou nesta terça-feira (6) o habeas corpus da ex-procuradora geral da Assembleia Legislativa do Estado, Rita das Mercês. Os três

desembargadores decidiram por unanimidade mantê-la em liberdade. Rita das Mercês é suspeita de comandar um esquema de desvio de recursos na AL.

A ex-procuradora da AL foi presa no dia 20 de agosto, mesmo dia da deflagração da operação Dama de Espadas, mas foi solta no dia 23 quando o desembargador Virgílio Virgílio Macêdo Júnior, acatou pedido liminar e concedeu o habeas corpus à ex-procuradora. Nesta terça  a Câmara Criminal analisou o mérito do pedido.

Com a decisão do TJRN, Rita das Mercês poderá acompanhar em liberdade o desenrolar do processo da operação Dama de Espadas, mas está proibida de manter qualquer contato remoto ou pessoal com servidores da Assembleia Legislativa.

 Dama de Espadas
A operação Dama de Espadas investiga supostos desvios dos cofres da AL, que podem passar de de R$ 5,5 milhões, segundo o MP.  Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa é composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander. Eles utilizavam "cheques salários" como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.

Rita das Mercês foi presa em casa no dia 20 de agosto. A assessora direta dela, Ana Paula Macedo de Moura, foi presa na Assembleia Legislativa. As duas foram soltas três dias depois. Além delas, são investigados Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, coordenadora do Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoal (NAPP); Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, servidor público da Assembleia Legislativa; José de Pádua Martins de Oliveira, funcionário público e ex-marido de Rita das Mercês; e Oswaldo Ananias Pereira Júnior, gerente-geral da agência do Banco Santander.

Ainda de acordo com o MP, os investigados devem ser acusados pelos crimes de formação de quadrilha ou associação criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A operação é coordenada pela Promotoria do Patrimônio Público e conta com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Fonte: G1