Depois de o governo federal entregar ao Congresso Nacional um projeto de Orçamento para 2016 prevendo déficit (despesa superior à receita) de R$ 30,5 bilhões, 15 estados e o Distrito Federal apresentaram as propostas orçamentárias às Assembleias Apesar da previsão de equilíbrio, alguns estados entregaram as propostas contando com a aprovação de receitas incertas, como o aumento de impostos.
Somente três estados entregaram as propostas orçamentárias com previsão de déficit, assim como a União: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Sergipe.
Outros oito governos estaduais ainda não apresentaram as peças orçamentárias por ainda terem prazo para enviar as propostas para as Assembleias Legislativas, de acordo com leis estaduais: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia e Tocantins.
Receitas incertas
Nas propostas orçamentárias para 2016, muitos estados apostaram em "maquiar" a previsão de receitas, contando com a aprovação, pelos deputados estaduais e distritais, de pacotes de aumento de impostos para aumentar a arrecadação e fechar o ano sem déficit.
Um dos casos mais emblemáticos é o Distrito Federal. Desde que assumiu o governo, Rodrigo Rollemberg (PSB) tem apontado dificuldades para fechar as contas e solucionar a crise financeira vivida pelo DF. O governo prevê, para 2016, gastos na casa de R$ 32,6 bilhões, com a mesma previsão de arrecadação.
Apesar disso, R$ 1,6 bilhão previsto na arrecadação do DF são de receitas incertas. O governo do Distrito Federal apresentou um pacote anticrise com previsão de aumento de impostos, suspensão de concursos públicos, redução em 20% dos gastos com comissionados, corte de oito secretarias e redução dos salários de cargos de natureza política – incluindo o de Rollemberg e o do vice-governador, Renato Santana.
A implantação desse conjunto depende de aprovação da Câmara Legislativa. Caso os distritais não aprovem parte do pacote, a tendência é que o Distrito Federal feche 2016 com déficit, diferentemente do previso inicialmente.
Outros estados, como Pernambuco e Tocantins (que ainda não enviou o orçamento de 2016), também mandaram pacotes de aumento de impostos para votação nas Assembleias Legislativas.
Pernambuco
Em Pernambuco, a previsão é de gastos e receitas iguais, R$ 31,04 bilhões.
Para fechar o ano que vem em equilíbrio, o governo pernambucano enviou propostas para elevar as alíquotas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e ICD (sobre Causa Mortis e Doação), que foram aprovadas pelos deputados e serão elevadas a partir de 1º de janeiro de 2016.
Com os reajustes, o governo de Pernambuco espera aumentar a arrecadação estadual em R$ 487 milhões já em 2016.
Tocantins
Já no estado do Tocantins, o governo ainda não mandou para a assembleia a proposta orçamentária, mas já enviou propostas para elevar as alíquotas de ICMS e IPVA, aprovadas pelos deputados estaduais. Com isso, o estado deve arrecadar até R$ 160 milhões por ano, a partir de 2016.
Rio de Janeiro
Durante o levantamento, o governo do Rio de Janeiro enviou duas respostas diferentes ao G1.
Inicialmente, em entrevista , o governador do estado, Luiz Fernando Pezão, afirmou que a previsão do Rio era de déficit de R$ 11 bilhões em 2016.
Apesar disso, a proposta orçamentária enviada pelo governo à Assembleia Legislativa prevê equilíbrio fiscal, com gastos e receitas estimados em R$ 79 bilhões.
Procurada novamente pelo G1, a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro enviou a seguinte resposta: "Não existe déficit no Orçamento. O Orçamento enviado para a Alerj é um Orçamento equilibrado, que prevê R$ 79 bilhões de receita, o mesmo volume de despesa. Ele [Luiz Fernando Pezão] tem falado esse número [déficit de R$ 11 bilhões], que foi apresentado para ele há cerca de um mês. Só que isso mudou à medida que o orçamento foi sendo confeccionado”.
No estado, os deputados já aprovaram projeto de lei do governo que altera regras e alíquotas na arrecadação do IPVA. A expectativa de arrecadação do governo com o aumento do imposto é de pelo menos R$ 500 milhões por ano, a partir de 2016.
Déficit
Dos 26 estados e Distrito Federal, apenas três enviaram as projeções de orçamento para o próximo ano com déficit: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Sergipe.
Em Minas, o governo estima que as receitas do estado serão da ordem de R$ 83,1 bilhões, enquando os gastos girarão em torno de R$ 92 bilhões – um déficit de R$ 8,9 bilhões.
Em Sergipe, a previsão é de que o governo arrecade R$ 8,29 bilhões em 2016, e gaste R$ 8,63 bilhões. Assim, o estado prevê déficit nas contas públicas da ordem de R$ 347 milhões.
Já no Rio Grande do Sul, a previsão de déficit é de R$ 6,2 bilhões – a receita está prevista em R$ 56,3 bilhões, enquanto as despesas serão de R$ 62,5 bilhões.
O estado enfrenta uma crise financeira considerada sem precedentes pelo governo gaúcho. Sem dinheiro no caixa, o Rio Grande do Sul já não consegue mais pagar os salários do funcionalismo em dia e é obrigado a retardar o pagamento de contas para os meses seguintes, como a dívida com a União.
As contas gaúchas já foram bloqueadas em mais de uma ocasião devido aos atrasos no pagamento da dívida com o governo federal. A Justiça chegou a estipular multa de R$ 50 mil por dia para o governo em caso de atraso do pagamento do salário dos servidores. A decisão, porém, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: G1
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