RN prevê crescimento de 4,7% na receita com aumento de impostos

O pacote fiscal que o Governo do RN preparou para ser enviado à Assembleia Legislativa, onde deverá ser votado, prevê que dois dos principais impostos que

abastecem o tesouro estadual, ICMS e ITCD, sejam nivelados com outras unidades da federação. Eles devem sofrer um reajuste de um por cento, o que implicará em aumento de arrecadação entre 400 e 500 milhões de reais para 2016, na mesma faixa da previsão para o déficit orçamentário deste ano, que será de R$ 487 milhões.

A informação foi antecipada ao portalnoar.com pelo secretário de Tributação (SET), André Horta. Ele afirmou ainda que o assunto foi discutido pelos secretários de tributação das unidades federativas do País em agosto. De lá para cá, estados com Paraíba e Tocatins já acionaram seus legislativos e aprovaram as propostas.

“Quem está se ressentindo é a propria economia com essa dificuldade. Quando o Estado míngua, a economia toda se retrai e temos que evitar isso. Essas medidas são de recuperação econômica e estão sendo adotadas em todo o Brasil”, explicou o chefe da SET.

Dentre as medidas a serem enviadas à Assembleia, constam ainda a isenção de ITCD, imposto que incide sobre trasmissão de bens, para o programa Minha Casa Minha Vida. “É uma forma que encontramos de ajudar o setor da construção civil, um dos mais afetados pelo cenário econômico atual”, ponderou Horta.

O pacote incluirá ainda ajustes na regulamentação da compra pela internet. No atual modelo, quando se faz uma compra via digital a partir do RN, o ICMS é arrecadado no estado de origem. Pela nova fórmula, o imposto será recolhido ao destino, ou seja, o Estado. Todas as medidas apresentadas pelo governo, se aprovadas na ALRN, passam a valer em 2016.

Assmbleia

Embora o Governo do RN ainda não tenha enviado à Assembleia pacote fiscal que deverá resultar no aumento de impostos – o que deverá acontecer ainda nesta quarta-feira (23) – o assunto já é sensível aos deputados.

Em reunião com 12 parlamentares nessa terça-feira (22), o governador Robinson Faria concluiu que medidas precisam ser adotadas para conter o avanço dos efeitos da crise no RN. Para este ano, se estima que o governo deixe de arrecadar R$ 487,4 milhões em razão da conjuntura de dificuldades. A saída imediata é encontrar fontes de receita. Daí a ideia de aumentar tributos.

Para o deputado Carlos Augusto Maia, uma medida acertada seria o enxugamento da máquina, com a fusão de secretarias, por exemplo. “Não concordo com aumento de impostos”, afirmou.

Nélter Queiroz (PMDB) foi mais radical e pontuou que benefícios deveriam ser cortados e, até mesmo, a redução da representação dos poderes. “Deveria diminuir o numero de juízes, promotores, deputados, vereadores”.

Gustavo Carvalho (PROS) foi voz de equilíbrio. Ele diz que é preciso encarar o problema com as soluções que se apresentam. Ele preferiu não polemizar sobre o aumento de impostos, mas destacou que a Assembleia vai cumprir o compromisso de debater o assunto até esgotá-lo.

Fonte: Portal Noar