Prefeitura de Natal corta 20% em terceirizados e alugueis e suspende atividade noturna

A crise financeira pela qual passa o país chegou à administração do executivo municipal de Natal. O prefeito Carlos Eduardo, por meio de decreto, determinou o corte de

gastos em todos os setores da administração. A decisão do chefe do executivo foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (10), e já está em vigor, sendo válidas

Segundo o documento, a decisão de Carlos Eduardo tem como objetivo “otimizar os recursos monetários” do município, devido a falta de arrecadação ao longo dos anos.

“A atual conjuntura econômica brasileira provoca, como consequência, uma redução na arrecadação dos municípios com sérios reflexos no seu equilíbrio financeiro. Desde o ano de 2013 tomamos todas as medidas no sentido de otimizar os recursos monetários postos à disposição do Poder Executivo Municipal de Natal”, afirma o documento.

Ainda de acordo com o gestor, todos os esforços foram feitos no sentido de aumentar as receitas municipais, incluindo a aprovação pela Câmara Municipal de Natal de uma Lei para agilização da cobrança da dividia ativa.

Para resolver o problema das contas da prefeitura, diversas regras foram estipuladas para diminuir as despesas. Entre as determinações estão à suspensão de atividades que acarretam horas extras e gratificações, a redução de 20% do número de estagiários e de 20% dos contratos de mão-de-obra terceirizada e a renegociação do valor dos alugueis de imóveis. As atividades que necessitem adicional noturno também foram suspensas. A medida só não é válida para os plantonistas da área da saúde.

As medidas adotadas pelo município são válidas para todos os órgãos da administração direta e indireta. Confira as regras de contenção de gastos adotadas pela prefeitura:

1) Suspensão das atividades que impliquem em pagamento de horas extras; das atividades que impliquem em pagamento de Gratificação por Expediente Extraordinário – GEE; e das  que impliquem em pagamento de adicional noturno, excetuando os relativos aos plantonistas da saúde;

2) Redução de 20% no valor unitário do “jeton” pago às comissões constituídas;

3) Redução de 20% no número de estagiários por secretaria/órgão;

4) Todos os empenhos deverão ser submetidos previamente a autorização da Consultora-Geral do Município, (exceto os oriundos das Secretarias de Saúde e Educação);

5) Contratos do alugueis de imóveis deverão ser renegociados com redução mínima de 20% no valor do aluguel mensal, sob pena de não renovação do contrato quando da época própria (medida válida para contratos feitos até 30 de abril de 2015);

6) Reavaliação do consumo de energia elétrica e de água dos prédios ocupados pelos Poder Executivo Municipal;

7) Proibição do uso de Recursos Ordinários do Tesouro Municipal para pagamento de gastos que poderão ser feitos através de verbas oriundas de outras fontes ou fundos específicos;

8) Redução de 20% em valores monetários dos contratos de mão-de-obra terceirizada;

9) Elaboração do censo dos servidores ativos e inativos pela NatalPrev;

10) Elaboração da programação financeira de todos os órgãos da administração direta e indireta;

11) Avaliação prévia de projetos/contratos e/ou convênios com valores individuais superiores a R$ 30 mil.

Fonte: Portal Noar