MPRN vai recorrer da suspensão de investigações sobre desvios na AL

O Ministério Público Estadual vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que suspendeu liminarmente as investigações da operação Dama de Espadas, deflagrada no dia 20 de

agosto para apurar o desvio de recursos na Assembleia Legislativa do RN. Em nota divulgada nesta sexta-feira (25), o MP confirmou que encontrou indícios de participação de pessoas com foro privileagiado no esquema criminoso e afirmou que o mandado de segurança com o pedido de suspensão foi impetrado pela Procuradoria Geral do Estado.

De acordo com o TJRN, a decisão do desembargador Cornélio Alves se deu para evitar a nulidade do processo caso haja investigados de foro privilegiado. Esta suspensão não deve ultrapassar o prazo de 30 dias.

Para o MP, não é papel da Procuradoria Geral do Estado "funcionar no patrocínio judicial, no âmbito criminal, em favor de supostos investigados que ostentem foro por prerrogativa de função". Na nota, o órgão acrescenta que "seria desejável" o Estado adotar uma postura de vítima dos desvios dos recursos públicos, "inclusive apurando eventual dano ao patrimônio público no âmbito administrativo, função que se insere em suas atribuições institucionais". O ministério lembra ainda que um pedido similar foi feito pela Assembleia Legislativa e foi negado pelo desembargador Ibanez Monteiro.

 Com a decisão liminar do desembargador Cornélio Alves, relator do processo, o juiz de primeira instância e o Ministério Público terão que prestar informações ao TJ e, em seguida, o procurador- geral de Justiça terá dez dias para emitir parecer. Somente quando concluída esta etapa o pleno do Tribunal irá decidir sobre a questão.

A liminar é no sentido de não causar a nulidade do processo. Eventualmente, algum indivíduo com foro privilegiado poderá estar relacionado aos fatos, neste caso a investigação só poderia continuar com autorização do TJ. Por isso, a liminar tem o cuidado de prevenir uma futura nulidade ao final do processo.

O Ministério Público argumenta também que o entendimento sobre a competência criminal para investigar autoridades de foro privilegiado já é consolidado junto ao Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Nos casos em que forem encontradas provas contra pessoas com foro privilegiado, o MP afirma que a investigação deve ser separada e não paralisada, com os documentos referentes à determinados investigados com foro especial sendo remetidos ao tribunal.

O MP destaca ainda que no momento em que a Promotoria de Justiça identificou indícios da participação de detentores de foro especial no curso das investigações, requereu o encaminhamento das provas ao Procurador Geral de Justiça, o que foi deferido pelo juiz da 8ª Vara Criminal de Natal.

Operação
A operação Dama de Espadas foi deflagrada no dia 20 de agosto. De acordo com o Ministério Público, os desvios dos cofres da AL podem passar de R$ 5,5 milhões. Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa era composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander. Eles utilizavam "cheques salários" como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.

A então procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, e a assessora direta dela, Ana Paula Macedo Moura, foram presas durante a operação, mas foram soltas por força de um habeas corpus três dias depois.

Fonte: G1