Justiça do RN pede transferência de ex-governador para unidade prisional

A Justiça do Rio Grande do Norte quer a transferência do ex-governador Fernando Freire para uma unidade prisional do estadual. A determinação está em um ofício enviado nesta quarta-feira (23)

para o Comando da Polícia Militar, onde Freire está preso desde o dia 27 de julho. O ex-governador foi detido dois dias antes na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Responsável pelo ofício, o juiz Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais de Natal, afirma que o preso deve ficar sob a responsabilidade da Coordenação de Administração Penitenciária (Coape) e não no quartel, onde só deveriam estar custodiados presos militares. O ofício não fixa prazo, no entanto o juiz ressalta que se a determinação não for cumprida, um novo ofício será feito com um prazo específico. O ex-governador possui diversas condenações na Justiça.

"Antes de pedir a transferência, enviei ofícios para as secretarias de Segurança Pública (Sesed) e de Justiça e Cidadania (Sejuc) sobre o motivo do ex-governador estar no Comando da PM. Fui informado que estavam aguardando a Justiça determinar a ida para uma unidade prisional. Determinei a transferência e o Estado deve decidir para onde ele será levado", explica Baltazar.

O G1 tentou contato com a assessoria de comunicação da Polícia Militar para confirmar o recebimento do ofício, mas as ligações não foram atendidas. Pela assessoria de comunicação, a Secretaria de Segurança Pública reafirmou que aguarda uma determinação da Justiça sobre o destino

Sem cela especial

Mesmo sem ter acesso ao ofício, o coordenador de Administração Penitenciária, Durval Franco, adiantou ao G1 que o sistema prisional não dispõe de cela especial para receber presos. Por ter ensino superior, Fernando Freire teria direito ao espaço. "A de se convir que não é um preso comum. Foi uma autoridade. E não temos cela especial. Temos que nos preparar para esses casos. Não é só esse caso específico. Existem outros na mesma situação", diz.

No aguardo da determinação judicial, Franco acrescenta que tem pouca chave de manobra com as recentes interdições judiciais nas unidades prisionais do estado. Atualmente 13 das 33 unidades prisionais estão inderditadas e não podem receber detentos. "Na Grande Natal só três locais não estão interditados. O Complexo Penal João Chaves e os centros de Detenção Provisória de Potengi e da Zona Norte. As demais só com autorização prévia da Justiça. Vou solicitar que os juízes me ofertem a vaga", conclui o coordenador.

Fonte: G1