Justiça do RN autoriza transferência de ex-governador para presídio

O ex-governador Fernando Freire cumprirá pena na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior unidade prisional do Rio Grande do Norte. A definição aconteceu na tarde desta quinta-feira (24) com a decisão do

juiz Ricardo Arbex, titular da Comarca de Nísia Floresta, que autorizou a penitenciária a receber Freire. Como Alcaçuz está interditada desde maio deste ano, a entrada de novos presos só pode acontecer mediante autorização judicial. Fernando Freire está preso desde julho no quartel do Comando da Polícia Militar.

O ex-governador foi detido no dia 25 de julho antes na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Freire morava havia três meses no Rio de Janeiro e residia no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste da capital carioca. O ex-governador possuía quatro mandados de prisão em aberto de processos em que foi condenado.

Ao G1, o coordenador de Administração Penitenciária, Durval Franco, explicou que a cela individual disponibilizada para Fernando Freire fica na área administrativa da penitenciária. "Terá direito a uma cama, televisão e ventilador. A transferência é de responsabilidade da Polícia Militar, que está custodiando o ex-governador", detalha. A Coape enviará nesta sexta-feira (25) um ofício para a PM informando formalmente sobre a disponibilidade da vaga.

De acordo com Durval Franco, as comarcas de Nísia Floresta e Parnamirim receberam solicitações da Coape pedindo a autorização para a transferência. "As duas unidades para presos do regime fechado que tinham a disponibilidade de uma cela com os requisitos de segurança para o ex-governador são Alcaçuz e o PEP (Penitenciária Estadual de Parnamirim)", ressalta. As duas penitenciárias estão interditadas parcialmente pela Justiça potiguar por problemas de superlotação. Além delas, outras 11 unidades prisionais do estado estão na mesma situação.

A transferência atende a uma determinação do juiz Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais. O magistrado enviou ofício nesta quarta-feira (23) determinando a ida de Fernando Freire para uma unidade prisional. O magistrado argumenta que Freire não poderia estar cumprindo pena no quartel, onde só deveriam estar custodiados presos militares. O ofício não fixa prazo, no entanto o juiz ressalta que se a determinação não for cumprida, um novo ofício será feito com um prazo específico. O ex-governador possui diversas condenações na Justiça.

"Antes de pedir a transferência, enviei ofícios para as secretarias de Segurança Pública (Sesed) e de Justiça e Cidadania (Sejuc) sobre o motivo do ex-governador estar no Comando da PM. Fui informado que estavam aguardando a Justiça determinar a ida para uma unidade prisional", explica Baltazar.

Fonte: G1